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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) o inqu\u00e9rito sobre a arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ap\u00f3s a Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluir a investiga\u00e7\u00e3o sem apontar responsabilidade criminal do ex-chefe do Executivo.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre depois de a PCDF encerrar o inqu\u00e9rito afirmando que Bolsonaro possu\u00eda registro v\u00e1lido da pistola Glock calibre 9 mm e que n\u00e3o havia restri\u00e7\u00f5es que impedissem a manuten\u00e7\u00e3o da arma em sua resid\u00eancia.<\/p>\n
No relat\u00f3rio final, o delegado Thiago Boeing da Silva afirmou que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontrou elementos para caracterizar crime por parte do ex-presidente.<\/p>\n
“N\u00e3o vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito”, registrou o delegado.<\/p>\n
Segundo a Pol\u00edcia Civil, mandados de busca e apreens\u00e3o j\u00e1 haviam sido cumpridos na resid\u00eancia de Bolsonaro, mas a arma n\u00e3o foi recolhida nem recebeu qualquer restri\u00e7\u00e3o em seu cadastro, motivo pelo qual o ex-presidente n\u00e3o foi indiciado.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s a apreens\u00e3o da pistola em uma blitz da Lei Seca, realizada em Bras\u00edlia, quando o armamento estava com o sargento do Ex\u00e9rcito Est\u00e1cio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de seguran\u00e7a de Bolsonaro.<\/p>\n
O militar afirmou \u00e0 pol\u00edcia que transportava a arma para conserto, ap\u00f3s o ex-presidente identificar uma falha em seu funcionamento. A vers\u00e3o foi confirmada por Bolsonaro durante depoimento prestado \u00e0 Pol\u00edcia Civil e tamb\u00e9m por sua defesa.<\/p>\n
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento na resid\u00eancia onde o ex-presidente cumpre pris\u00e3o domiciliar, Bolsonaro afirmou que em nenhum momento houve inten\u00e7\u00e3o de descumprir a legisla\u00e7\u00e3o e que apenas solicitou ao militar que verificasse o defeito da arma.<\/p>\n
O sargento, no entanto, foi indiciado pela Pol\u00edcia Civil por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, por transportar armamento registrado em nome de terceiro sem a autoriza\u00e7\u00e3o exigida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar da conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o, Moraes determinou o envio do inqu\u00e9rito \u00e0 PGR, que dever\u00e1 emitir parecer sobre o caso. Caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o avaliar se concorda com o entendimento da Pol\u00edcia Civil ou se considera haver elementos para ado\u00e7\u00e3o de outras medidas na esfera criminal.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria poder\u00e1 subsidiar futuras decis\u00f5es do ministro no processo.<\/p>\n
O caso \u00e9 acompanhado pelo STF porque Bolsonaro cumpre pris\u00e3o domiciliar por decis\u00e3o judicial. A an\u00e1lise da PGR poder\u00e1 ser considerada por Moraes ao avaliar os desdobramentos do epis\u00f3dio envolvendo a arma.<\/p>\n<\/div>\n