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A chamada Lei da Promo\u00e7\u00e3o da Unidade \u00c9tnica e do Progresso entrou em vigor na China nesta quarta-feira (1\u00ba) e est\u00e1 causando preocupa\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos humanos.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da emissora americana CNN, a norma pro\u00edbe atos que \u201cminem a unidade \u00e9tnica ou criem divis\u00f5es \u00e9tnicas\u201d, regra que causa receio devido ao j\u00e1 vasto hist\u00f3rico de persegui\u00e7\u00e3o da ditadura comunista chinesa a minorias como os uigures da regi\u00e3o de Xinjiang e os tibetanos.<\/p>\n
A nova lei tamb\u00e9m determina que escolas e \u00f3rg\u00e3os governamentais devem utilizar o mandarim como idioma principal; o curr\u00edculo escolar deve \u201cforjar um forte senso de comunidade do povo chin\u00eas\u201d; e todos os pais devem orientar seus filhos a \u201camar o Partido Comunista Chin\u00eas e o povo chin\u00eas\u201d.<\/p>\n
Em comunicado publicado na ter\u00e7a-feira (30), a diretora regional adjunta da ONG Anistia Internacional, Sarah Brooks, declarou que \u201cas autoridades chinesas t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es relacionadas aos direitos humanos que exigem a prote\u00e7\u00e3o de comunidades minorit\u00e1rias e de suas culturas, mas esta lei faz o oposto\u201d.<\/p>\n
\u201cEm vez de celebrar as diferen\u00e7as, ela visa levar grupos \u00e9tnicos como uigures, tibetanos e mong\u00f3is a adotar uma identidade nacional \u00fanica, definida pelo Estado e dominada pela cultura Han [grupo \u00e9tnico que representa mais de 90% da popula\u00e7\u00e3o chinesa]\u201d, afirmou Brooks.<\/p>\n
\u201cNesse contexto, a \u2018unidade\u2019 n\u00e3o significa harmonia entre comunidades distintas, mas sim alinhamento pol\u00edtico e ideol\u00f3gico com o Partido Comunista Chin\u00eas. Em vez de proteger a diversidade e a igualdade, a lei exige conformidade\u201d, acrescentou a diretora da Anistia Internacional.<\/p>\n
No comunicado, a Anistia Internacional destacou que, durante uma entrevista coletiva do Conselho de Estado em 24 de junho, autoridades de alto escal\u00e3o confirmaram que o regime comunista considera que aspectos da lei s\u00e3o aplic\u00e1veis \u200b\u200bal\u00e9m das fronteiras da China, o que aumenta preocupa\u00e7\u00f5es sobre ass\u00e9dio e persegui\u00e7\u00e3o internacionais.<\/p>\n
A lei entrou em vigor no mesmo dia em que o Partido Comunista da China comemora 105 anos de funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia EFE, em discurso pronunciado no Grande Pal\u00e1cio do Povo de Pequim nesta quarta-feira, o ditador do pa\u00eds, Xi Jinping, enfatizou as necessidades de preservar a \u201cpureza\u201d da legenda e da \u201creunifica\u00e7\u00e3o completa\u201d (eufemismo para invas\u00e3o e anexa\u00e7\u00e3o) com Taiwan como uma \u201ctarefa hist\u00f3rica\u201d.<\/p>\n<\/div>\n