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No \u00faltimo dia de an\u00fancio de decis\u00f5es antes do recesso judicial, a Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu nesta ter\u00e7a-feira (30) uma importante decis\u00e3o contr\u00e1ria ao Partido Republicano, do presidente Donald Trump, e duas favor\u00e1veis.<\/p>\n
No primeiro caso, o tribunal manteve a chamada cidadania por nascimento no territ\u00f3rio americano, estabelecida por meio da 14\u00aa Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, de 1868, que estipulou que \u201ctodas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o s\u00e3o cidad\u00e3s dos Estados Unidos e do Estado em que residem\u201d.<\/p>\n
Logo no primeiro dia do seu segundo mandato, em janeiro do ano passado, Trump publicou uma ordem executiva para instruir ag\u00eancias governamentais dos EUA a n\u00e3o reconhecerem a cidadania de crian\u00e7as nascidas nos Estados Unidos caso nenhum dos pais seja cidad\u00e3o americano ou residente permanente legal, portador do chamado Green Card.<\/p>\n
Um tribunal de inst\u00e2ncia inferior suspendeu a ordem executiva de Trump, o que levou \u00e0 disputa na Suprema Corte.<\/p>\n
O presidente da corte, John Roberts, assinou o voto da maioria (6 votos a 3), no qual citou que a 14\u00aa Emenda foi aprovada no contexto da Reconstru\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo ap\u00f3s a Guerra Civil de 1861 a 1865.<\/p>\n
\u201cA cidadania, ontem como hoje, representava o direito de ter direitos \u2014 o direito de participar livremente de nossa comunidade pol\u00edtica. Os autores da 14\u00aa Emenda estenderam essa promessa a \u2018toda pessoa nascida livre nesta terra\u2019\u201d, afirmou Roberts. \u201cHoje, honramos essa promessa.\u201d<\/p>\n
No segundo caso, o tribunal manteve a vig\u00eancia de leis estaduais da Virg\u00ednia Ocidental, promulgada em 2021, e de Idaho, de 2020 (os dois estados s\u00e3o governados pelos republicanos), que proibiram mulheres transg\u00eanero de integrar equipes esportivas femininas, o que cria jurisprud\u00eancia para outros estados americanos que implementaram normas nesse sentido. A quest\u00e3o chegou \u00e0 Suprema Corte ap\u00f3s contesta\u00e7\u00f5es de atletas transg\u00eanero em tribunais inferiores.<\/p>\n
\u201cOs dois estados aqui presentes \u2014 juntamente com outros 25 estados [americanos], o COI [Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional], o USOPC [Comit\u00ea Ol\u00edmpico e Paral\u00edmpico dos EUA] e a NCAA [entidade que rege os esportes universit\u00e1rios nos EUA] \u2014conclu\u00edram, neste momento, que mulheres e meninas devem ter permiss\u00e3o para competir por essas oportunidades transformadoras em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, sem o receio de sofrer les\u00f5es f\u00edsicas causadas por homens biol\u00f3gicos ou de serem for\u00e7adas a competir contra homens biol\u00f3gicos\u201d, escreveu o juiz Brett Kavanaugh, justificando a posi\u00e7\u00e3o da corte e fazendo refer\u00eancia a decis\u00f5es recentes dos \u00f3rg\u00e3os citados que vetaram a participa\u00e7\u00e3o de mulheres transg\u00eanero em competi\u00e7\u00f5es femininas.<\/p>\n
\u201cEm conformidade com o T\u00edtulo IX [lei que pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o baseada em sexo em institui\u00e7\u00f5es educacionais que recebam dinheiro federal] e a Cl\u00e1usula de Igualdade de Prote\u00e7\u00e3o, sustentamos que os Estados podem manter esportes para mulheres e meninas reservados a mulheres biol\u00f3gicas. Eles podem definir os crit\u00e9rios de elegibilidade para esportes para mulheres e meninas com base no sexo biol\u00f3gico\u201d, acrescentou Kavanaugh.<\/p>\n
Segundo a ag\u00eancia Reuters, o tribunal decidiu, por unanimidade (9 votos a 0), que as leis estaduais n\u00e3o violam o T\u00edtulo IX, embora as tr\u00eas ju\u00edzas progressistas da corte tenham manifestado diverg\u00eancia em uma quest\u00e3o no caso da Virg\u00ednia Ocidental sobre se a norma viola ou n\u00e3o a garantia de igualdade de prote\u00e7\u00e3o perante a lei, prevista na 14\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o americana.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, a Suprema Corte tamb\u00e9m derrubou os limites, estabelecidos na d\u00e9cada de 1970, dos montantes que partidos pol\u00edticos podem gastar em campanhas nacionais em coordena\u00e7\u00e3o com candidatos.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da emissora CNN, a decis\u00e3o resultou de um processo iniciado em 2022 por pol\u00edticos republicanos, entre eles, o ent\u00e3o candidato ao Senado J.D. Vance, hoje, vice-presidente dos EUA. Foram 6 votos a 3 para a derrubada dos limites, que variavam conforme o cargo eletivo em disputa e o tamanho da popula\u00e7\u00e3o do Estado onde ocorria a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n