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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta ter\u00e7a-feira (30) o julgamento que pode liberar parte dos chamados \u201cpenduricalhos\u201d pagos a magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Apenas a ministra C\u00e1rmen L\u00facia ainda n\u00e3o apresentou voto, enquanto os outros nove integrantes da Corte j\u00e1 se manifestaram favoravelmente \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o de parte das regras para o pagamento desses benef\u00edcios.<\/p>\n
Os penduricalhos s\u00e3o verbas indenizat\u00f3rias pagas al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o oficial e que, em alguns casos, fazem com que os ganhos ultrapassem o teto do funcionalismo p\u00fablico, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Em mar\u00e7o, o pr\u00f3prio STF havia restringido esses pagamentos, mas uma s\u00e9rie de recursos apresentados principalmente por associa\u00e7\u00f5es das categorias levou a Corte a reavaliar a decis\u00e3o.<\/p>\n
Na sexta-feira (26), Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto flexibilizando parte das restri\u00e7\u00f5es impostas anteriormente. O entendimento foi acompanhado por Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques, embora alguns desses ministros tenham defendido regras ainda mais amplas para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n
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Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o para que tribunais e unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico convertam em dinheiro as horas extras realizadas durante plant\u00f5es presenciais, desde que os pagamentos respeitem o limite de 35% do teto do funcionalismo. Nos plant\u00f5es virtuais, magistrados e promotores s\u00f3 poder\u00e3o receber pelas horas em que forem efetivamente acionados.<\/p>\n
A maioria dos ministros tamb\u00e9m autorizou o pagamento de valores referentes a f\u00e9rias, licen\u00e7as-pr\u00eamio e plant\u00f5es judiciais adquiridos antes da decis\u00e3o do STF que restringiu esses benef\u00edcios. Os pagamentos retroativos, por\u00e9m, permanecer\u00e3o suspensos at\u00e9 que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) realize uma auditoria em at\u00e9 30 dias e o Plen\u00e1rio do Supremo autorize a libera\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
Outro ponto aprovado foi a manuten\u00e7\u00e3o da Parcela de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Atividade na Carreira (PVTAC), benef\u00edcio solicitado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Os ministros tamb\u00e9m concordaram que o PVTAC poder\u00e1 ser pago simultaneamente ao Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (ATS), conhecido como quinqu\u00eanio, desde que o mesmo per\u00edodo de atividade jur\u00eddica n\u00e3o seja utilizado para calcular os dois benef\u00edcios.<\/p>\n
Luiz Fux abriu diverg\u00eancia apenas em rela\u00e7\u00e3o ao alcance das mudan\u00e7as. O ministro defendeu ampliar ainda mais os benef\u00edcios e discordou do limite de 35% para as verbas adicionais, al\u00e9m de apresentar entendimento diferente sobre o controle dos pagamentos suspensos.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, o pagamento dos penduricalhos ganhou for\u00e7a ap\u00f3s sucessivas divulga\u00e7\u00f5es de contracheques com remunera\u00e7\u00f5es que superavam, em alguns casos, a marca de R$ 100 mil em um \u00fanico m\u00eas.<\/p>\n
Esses valores normalmente decorrem da acumula\u00e7\u00e3o de direitos, pagamentos retroativos e indeniza\u00e7\u00f5es autorizadas por decis\u00f5es administrativas ou judiciais, embora nem todos os magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico recebam quantias desse tipo.<\/p>\n<\/div>\n