\n<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento dos inqu\u00e9ritos que investigavam o deputado federal Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada federal S\u00edlvia Wai\u00e3pi (PL-AP) por suposta incita\u00e7\u00e3o aos atos de 8 de janeiro de 2023. As decis\u00f5es seguem uma manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que concluiu n\u00e3o haver elementos suficientes para apresentar den\u00fancia, mesmo ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal apontar ind\u00edcios de crime nos dois casos.<\/p>\n
Ao fundamentar as decis\u00f5es, Moraes destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o atribui ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a compet\u00eancia para decidir sobre o oferecimento de den\u00fancia ou o arquivamento de investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cTendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico requerido o arquivamento no prazo legal […] acolho a manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e defiro o arquivamento desta investiga\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o ministro em despacho a que o jornal O Globo <\/em>teve acesso.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Fl\u00e1vio Bolsonaro diz que Brasil tem \u201cinveja\u201d de outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A investiga\u00e7\u00e3o envolvendo Andr\u00e9 Fernandes teve como base duas publica\u00e7\u00f5es feitas pelo parlamentar \u00e0s v\u00e9speras dos protestos que levaram \u00e0 invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia. No dia 6 de janeiro de 2023, ele escreveu em uma rede social que aconteceria um \u201cprimeiro ato contra governo Lula\u201d, enquanto que no pr\u00f3prio dia 8, durante os atos, o parlamentar compartilhou uma imagem de um arm\u00e1rio vandalizado no STF.<\/p>\n No relat\u00f3rio final da investiga\u00e7\u00e3o, a Pol\u00edcia Federal concluiu que o deputado teria praticado o crime de incita\u00e7\u00e3o previsto no artigo 286 do C\u00f3digo Penal. Segundo a corpora\u00e7\u00e3o, a segunda postagem demonstraria que Fernandes \u201ccoadunou com a depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico praticada pela turba\u201d e refor\u00e7aria a interpreta\u00e7\u00e3o de que a convoca\u00e7\u00e3o publicada dias antes tinha rela\u00e7\u00e3o com os atos.<\/p>\n A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, por\u00e9m, adotou entendimento diferente ao analisar o caso, afirmando que a primeira publica\u00e7\u00e3o fazia refer\u00eancia gen\u00e9rica a uma manifesta\u00e7\u00e3o contra o governo, sem incentivo \u00e0 pr\u00e1tica de crimes. J\u00e1 a segunda apenas reproduziu um conte\u00fado que j\u00e1 circulava amplamente, tornando \u201ca causalidade […] apenas uma suposi\u00e7\u00e3o indemonstr\u00e1vel\u201d.<\/p>\n J\u00e1 o inqu\u00e9rito envolvendo S\u00edlvia Wai\u00e3pi foi instaurado ap\u00f3s a ex-parlamentar compartilhar, no pr\u00f3prio dia 8 de janeiro, um v\u00eddeo acompanhado de uma mensagem em que relatava que o \u201cpovo toma a Esplanada dos Minist\u00e9rios nesse domingo\u201d e \u201ctomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho\u201d.<\/p>\n A Pol\u00edcia Federal avaliou que a conduta poderia caracterizar incita\u00e7\u00e3o e ressaltou que, naquela data, a parlamentar ainda n\u00e3o havia sido diplomada deputada federal, n\u00e3o sendo alcan\u00e7ada pela imunidade parlamentar.<\/p>\n Ao pedir o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o, a PGR sustentou que o v\u00eddeo compartilhado n\u00e3o havia sido produzido por Wai\u00e3pi e apenas reproduzia imagens que j\u00e1 circulavam nas redes sociais quando os ataques j\u00e1 tinham ocorrido. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a postagem \u201cnoticiava os atos antidemocr\u00e1ticos j\u00e1 executados em 8\/1\/2023\u201d e, por isso, \u201cinexiste nexo causal entre as pr\u00e1ticas delitivas ocorridas e a postagem realizada\u201d.<\/p>\n A Procuradoria tamb\u00e9m afirmou n\u00e3o ter localizado qualquer publica\u00e7\u00e3o anterior ao dia 8 de janeiro em que a ex-deputada incentivasse a pr\u00e1tica dos crimes investigados. Diante da aus\u00eancia de justa causa para o prosseguimento da apura\u00e7\u00e3o, pediu o encerramento do inqu\u00e9rito, pedido que foi acolhido pelo Supremo.<\/p>\n As duas investiga\u00e7\u00f5es haviam sido abertas em janeiro de 2023 por determina\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes, a pedido da pr\u00f3pria PGR, para apurar eventual pr\u00e1tica dos crimes de incita\u00e7\u00e3o e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Com as decis\u00f5es, os inqu\u00e9ritos s\u00e3o encerrados, mas poder\u00e3o ser reabertos caso surjam novas provas relacionadas aos fatos.<\/p>\n<\/div>\n\n