O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> definiu as penas de mais 16 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro. As condena\u00e7\u00f5es variaram de um ano de deten\u00e7\u00e3o, com substitui\u00e7\u00e3o por restri\u00e7\u00e3o de direitos, at\u00e9 14 anos de pris\u00e3o. Os julgamentos ocorreram em sess\u00f5es virtuais e foram finalizados em 21 de mar\u00e7o.<\/p>\n Dos 16 r\u00e9us, 13 r\u00e9us foram condenados a um ano de deten\u00e7\u00e3o e multa de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos por associa\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o ao crime. S\u00e3o pessoas que rejeitaram o Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP), proposto pela PGR para evitar a continuidade da a\u00e7\u00e3o penal \u2014 se aceitassem teriam de admitir que cometeram crime. Essas pessoas foram presas no acampamento montado em frente ao Quartel General do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia. A pena de um ano de deten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 substitu\u00edda por restri\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n Para duas r\u00e9s, a pena foi de dois anos e cinco meses e dever\u00e1 ser inicialmente cumprida no regime semiaberto. Segundo Moraes, o fato de estarem foragidas e de terem descumprido as medidas cautelares indicam desrespeito ao Judici\u00e1rio e inviabilizam a substitui\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n <\/related-posts><\/p>\n Para esses 15 r\u00e9us, a multa \u00e9 de R$ 5 milh\u00f5es, a ser dividida com os outros sentenciados por crimes menos graves.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: \u201cFalta imparcialidade\u2019, diz Mour\u00e3o, sobre julgamento de Bolsonaro<\/strong>\u201c<\/p>\n Dos 16, um homem foi condenado a 14 anos de pris\u00e3o pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, incita\u00e7\u00e3o ao crime e de associa\u00e7\u00e3o criminosa. A ele tamb\u00e9m foi imposta uma multa de R$ 30 milh\u00f5es, a t\u00edtulo de danos morais coletivos. Esse valor ser\u00e1 quitado de forma solid\u00e1ria por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.<\/p>\n Os advogados dos r\u00e9us alegavam, entre outros pontos, que os atos de 8 de janeiro n\u00e3o teriam efic\u00e1cia para concretizar o crime de golpe de Estado \u2014 hip\u00f3tese de crime imposs\u00edvel \u2014 e que os acusados pretendiam participar de um ato pac\u00edfico. <\/p>\n Por\u00e9m, por maioria, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, o grupo que fez os atos de vandalismo \u201ctinha inten\u00e7\u00e3o de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022\u201d. <\/p>\n O voto de Moraes voltou a fundamentar seu voto no argumento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) segundo o qual em um crime de autoria coletiva todos contribu\u00edram para o resultado. <\/p>\n Assim, n\u00e3o h\u00e1 individualiza\u00e7\u00e3o de condutas. Mesmo que a pessoa tenha apenas entrado nos pr\u00e9dios da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, sem praticar qualquer ato de destrui\u00e7\u00e3o, acabou condenada.<\/p>\n A pena de 14 anos de pris\u00e3o, a maior dessa sequ\u00eancia de julgamentos, \u00e9 a mesma recomendada \u00e0 cabeleireira D\u00e9bora dos Santos pelo ministro relator, Alexandre de Moraes.<\/strong> Para juristas de diferentes frentes, a pena \u00e9 excessiva e desproporcional.<\/p>\n\n Leia mais:
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<\/source><\/picture>Homenagem a um ministro do STF<\/h2>\n
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