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A Suprema Corte dos EUA divulgou uma s\u00e9rie de decis\u00f5es nesta segunda-feira (29) contra e a favor do presidente dos EUA, Donald Trump.<\/p>\n
Uma delas ampliou os poderes presidentes para poder demitir funcion\u00e1rios de ag\u00eancias governamentais. Em uma decis\u00e3o separada, o supremo isentou o Federal Reserve (Fed) em um caso semelhante de demiss\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o modifica a jurisprud\u00eancia da Suprema Corte e fortalece o poder do presidente de demitir chefes de ag\u00eancias independentes.<\/p>\n
A Suprema Corte confirmou a demiss\u00e3o de Rebecca Slaughter, funcion\u00e1ria da Comiss\u00e3o Federal de Com\u00e9rcio (FTC), retirada do cargo por Donald Trump por n\u00e3o se alinhar \u00e0s prioridades de seu governo. Ao mesmo tempo, permitiu que a governadora do Fed, Lisa Cook, permanecesse no cargo at\u00e9 a conclus\u00e3o do lit\u00edgio pendente, reafirmando a “independ\u00eancia” do banco central.<\/p>\n
A decis\u00e3o no caso conhecido como “Trump v. Slaughter” modifica as prote\u00e7\u00f5es que impediam os presidentes de demitir livremente funcion\u00e1rios desses tipos de ag\u00eancias e anula um precedente estabelecido em 1935, que limitava o poder presidencial sobre ag\u00eancias independentes criadas pelo Congresso.<\/p>\n
Trump demitiu Slaughter em mar\u00e7o de 2025, o que levou o funcion\u00e1rio a entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial com base em um precedente de 1935 (“Humphrey’s Executor v. United States”) que estabelecia que os presidentes n\u00e3o podem demitir comiss\u00e1rios, exceto por raz\u00f5es especificadas pelo Congresso, como neglig\u00eancia no cumprimento do dever, inefici\u00eancia ou m\u00e1 conduta.<\/p>\n
Na carta de demiss\u00e3o, Trump argumentou que permitir que Slaughter permanecesse na Comiss\u00e3o de Com\u00e9rcio seria “incompat\u00edvel com as prioridades” de seu governo.<\/p>\n
O Supremo Tribunal decidiu que, embora o Senado confirme aqueles com quem o presidente deseja trabalhar, os subordinados est\u00e3o sujeitos \u00e0 destitui\u00e7\u00e3o pelo presidente.<\/p>\n
Em outra decis\u00e3o emitida nesta segunda-feira, a Suprema Corte rejeitou a demiss\u00e3o da Governadora da Reserva Federal, Lisa Cook, demitida em agosto passado pelo Presidente Trump, que alegou seu envolvimento em um esquema de fraude hipotec\u00e1ria.<\/p>\n
A corte permitiu que Cook permanecesse em seu cargo at\u00e9 que um processo pendente em um tribunal inferior, que contesta sua demiss\u00e3o, seja resolvido. Esta \u00e9 a primeira vez nos 111 anos de hist\u00f3ria da Reserva Federal (Fed) que um governador \u00e9 demitido.<\/p>\n
Cook argumentou que a decis\u00e3o reafirma o “princ\u00edpio fundamental” de que a Reserva Federal “deve tomar todas as suas decis\u00f5es pol\u00edticas com base em evid\u00eancias e julgamento independente, livre de interfer\u00eancia pol\u00edtica”.<\/p>\n
O Presidente dos EUA sustenta que a decis\u00e3o se baseia estritamente em “quest\u00f5es de procedimento”.<\/p>\n
O Presidente da Suprema Corte, John Roberts, argumentou em seu parecer que manter a demiss\u00e3o de Trump “transformaria efetivamente a prote\u00e7\u00e3o da Reserva Federal contra demiss\u00f5es arbitr\u00e1rias”.<\/p>\n
As demiss\u00f5es dessas ag\u00eancias exigem “uma causa justificada”, o que, neste caso, tornaria a demiss\u00e3o “um salto interpretativo incompat\u00edvel com a lei promulgada pelo Congresso e com a tradi\u00e7\u00e3o de nossa na\u00e7\u00e3o de ter um banco central protegido da interfer\u00eancia pol\u00edtica”, afirmou a decis\u00e3o.<\/p>\n
Trump criticou nesta segunda-feira a decis\u00e3o da Suprema Corte de rejeitar seu recurso que buscava anular uma senten\u00e7a que o obriga a pagar US$ 5 milh\u00f5es \u00e0 escritora E. Jean Carroll por agress\u00e3o sexual e difama\u00e7\u00e3o, e prometeu continuar “lutando” contra o caso.<\/p>\n
“Continuarei lutando contra este caso de manipula\u00e7\u00e3o judicial contra mim, incluindo a rid\u00edcula acusa\u00e7\u00e3o de difama\u00e7\u00e3o, com toda a minha for\u00e7a e determina\u00e7\u00e3o”, escreveu o presidente na Truth Social.<\/p>\n
O presidente argumentou que a Suprema Corte se recusou a analisar o que ele chamou de “caso falso” movido por “uma mulher que ele nunca conheceu”.<\/p>\n
“Uma foto dela posando com o marido, de d\u00e9cadas atr\u00e1s, n\u00e3o conta!”, acrescentou.<\/p>\n
Trump afirmou que o caso “\u00e9, na verdade, contra os EUA e tudo o que este pa\u00eds representa” e declarou que “algo assim jamais deveria acontecer com outro presidente ou candidato \u00e0 presid\u00eancia”.<\/p>\n
O presidente tamb\u00e9m atacou o estado de Nova York, alegando que este aprovou uma lei tempor\u00e1ria com efeito retroativo “com o \u00fanico prop\u00f3sito de incrimin\u00e1-lo injustamente”.<\/p>\n
“Foi algo feito sob medida, e essa injusti\u00e7a n\u00e3o pode ficar impune”, acrescentou.<\/p>\n
Por sua vez, a advogada da escritora, Roberta Kaplan, afirmou em comunicado que todas as tentativas de Trump de recorrer da senten\u00e7a “fracassaram” e que esta decis\u00e3o “p\u00f5e fim aos seus esfor\u00e7os para se esquivar da responsabilidade por seus atos”.<\/p>\n
A Suprema Corte dos EUA tamb\u00e9m decidiu nesta segunda-feira que as autoridades eleitorais podem contabilizar os votos enviados pelo correio que chegarem ap\u00f3s o dia da elei\u00e7\u00e3o, desde que tenham sido postados antes dessa data.<\/p>\n
A Suprema Corte, por 5 votos a 4, rejeitou o recurso do Comit\u00ea Nacional Republicano em uma decis\u00e3o hist\u00f3rica a poucos meses das elei\u00e7\u00f5es de meio de mandato, em 3 de novembro.<\/p>\n
A decis\u00e3o significa que a lei do Mississippi permanecer\u00e1 em vigor, permitindo que as autoridades eleitorais contabilizem os votos postados at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o e recebidos em at\u00e9 cinco dias \u00fateis depois.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o da Suprema Corte mant\u00e9m leis semelhantes em pelo menos 18 outros estados e territ\u00f3rios, incluindo estados-chave para as elei\u00e7\u00f5es de 2026, como Nevada e Calif\u00f3rnia.<\/p>\n<\/div>\n