A Prefeitura de Santos foi condenada a pagar uma multa di\u00e1ria de R$ 2 mil pelo n\u00e3o cumprimento do processo de regulariza\u00e7\u00e3o e urbaniza\u00e7\u00e3o da Vila Pantanal. A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza da 3\u00aa Vara da Fazenda de Santos, Ariana Consani Brej\u00e3o Degreg\u00f3rio Ger\u00f4nimo, no \u00faltimo dia 18, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP).<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a determina que a administra\u00e7\u00e3o municipal tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir dignidade \u00e0s fam\u00edlias da Vila Pantanal, localizada na entrada de Santos. O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJE-SP) j\u00e1 havia determinado a regulariza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica da \u00e1rea, incluindo a emiss\u00e3o da Carta de Regulamenta\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (CRF), mas at\u00e9 o momento a prefeitura n\u00e3o executou as medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n A comunidade da Vila Pantanal sofre com falta de infraestrutura b\u00e1sica, como saneamento adequado, pavimenta\u00e7\u00e3o e coleta de lixo eficiente. A advogada popular Gabriela Ortega critica a demora da Prefeitura e afirma que a omiss\u00e3o condena cerca de mil fam\u00edlias a viverem em condi\u00e7\u00f5es insalubres. Segundo ela, as reuni\u00f5es entre moradores, MP-SP e administra\u00e7\u00e3o municipal t\u00eam resultado apenas em promessas vazias e solu\u00e7\u00f5es paliativas.<\/p>\n\n\n\n A l\u00edder comunit\u00e1ria Ana Bernarda entregou um abaixo-assinado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico com reivindica\u00e7\u00f5es que incluem coleta regular de lixo, manuten\u00e7\u00e3o do esgoto, cria\u00e7\u00e3o de esgoto pluvial, pavimenta\u00e7\u00e3o das vias e constru\u00e7\u00e3o de uma quadra poliesportiva para as crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Resposta da Prefeitura<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em nota, a Prefeitura de Santos afirmou que a urbaniza\u00e7\u00e3o da Vila Pantanal exige um projeto complexo devido \u00e0 presen\u00e7a de cursos d’\u00e1gua da bacia do Rio Lenheiros, que aumentam os riscos de inunda\u00e7\u00e3o. A administra\u00e7\u00e3o informou que aguarda a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Reurbaniza\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio das Cidades, inclu\u00eddo no Novo PAC 2025.<\/p>\n\n\n\n O projeto prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de moradias prec\u00e1rias por unidades habitacionais mais adequadas, al\u00e9m de acesso a saneamento b\u00e1sico, eletricidade e mobilidade urbana. A Prefeitura tamb\u00e9m destacou que, no \u00faltimo dia 6, realizou uma reuni\u00e3o com moradores para esclarecer os avan\u00e7os do processo.<\/p>\n\n\n\n Enquanto as solu\u00e7\u00f5es definitivas n\u00e3o s\u00e3o implementadas, as fam\u00edlias da Vila Pantanal continuam enfrentando dificuldades di\u00e1rias, aguardando que a decis\u00e3o judicial leve, enfim, a melhorias concretas.<\/p>\n\n\n\n