A possibilidade de o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) incluir o Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social Sustent\u00e1vel (CDESS), conhecido como “Conselh\u00e3o”, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal reacendeu cr\u00edticas sobre o papel de ONGs e movimentos sociais na estrutura do Estado. O \u00f3rg\u00e3o, que re\u00fane centenas de representantes da sociedade civil escolhidos pelo governo, \u00e9 defendido pelo Planalto como um espa\u00e7o de di\u00e1logo. Mas opositores afirmam que a medida pode consolidar a influ\u00eancia permanente de grupos alinhados \u00e0 agenda da esquerda nas decis\u00f5es governamentais.<\/p>\n
Criado no primeiro mandato de Lula e recriado em 2023, o “Conselh\u00e3o” funciona como um \u00f3rg\u00e3o consultivo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O colegiado re\u00fane representantes de diversos segmentos, incluindo empres\u00e1rios, sindicalistas, acad\u00eamicos, l\u00edderes religiosos, entidades do terceiro setor, movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs).<\/p>\n
A discuss\u00e3o ganhou for\u00e7a ap\u00f3s integrantes do governo passarem a defender a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, transformando-o em uma estrutura permanente do Estado brasileiro.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do cientista pol\u00edtico Adriano Cerqueira, a iniciativa de tornar o “Conselh\u00e3o” permanente pode ser interpretada como uma rea\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o de grupos conservadores e de direita no cen\u00e1rio pol\u00edtico nacional.<\/p>\n
“H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o da esquerda com poss\u00edveis derrotas eleitorais futuras. A constitucionaliza\u00e7\u00e3o garantiria a perman\u00eancia de grupos que promovem determinadas agendas dentro da estrutura estatal, independentemente da altern\u00e2ncia de poder”, avaliou.<\/p>\n
Para o l\u00edder do Novo na C\u00e2mara, deputado federal Gilson Marques (SC), a discuss\u00e3o n\u00e3o envolve o direito de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, mas os limites da influ\u00eancia institucional que determinados grupos podem adquirir caso o “Conselh\u00e3o” seja incorporado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, a participa\u00e7\u00e3o de ONGs, movimentos sociais, entidades empresariais e outros segmentos no debate p\u00fablico \u00e9 leg\u00edtima em uma democracia. Ele afirma que o problema surge quando um \u00f3rg\u00e3o criado por decreto passa a ser transformado em uma estrutura permanente do Estado.<\/p>\n
“Todos os setores da sociedade t\u00eam o direito de se manifestar. A preocupa\u00e7\u00e3o surge quando o governo tenta transformar um espa\u00e7o criado por decreto em um canal institucional privilegiado de influ\u00eancia pol\u00edtica”, salienta.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Gilson Marques, a legitimidade para formular pol\u00edticas p\u00fablicas pertence, em \u00faltima inst\u00e2ncia, aos representantes eleitos pelo voto popular e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o. “A sociedade civil deve participar do debate, mas sem substituir ou competir com as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas”, diz.<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> questionou o governo federal sobre o impacto das mudan\u00e7as no Conselh\u00e3o, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem n\u00e3o houve retorno. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Plano globalista da ONU para a educa\u00e7\u00e3o prev\u00ea crian\u00e7as ativistas e curr\u00edculo ideol\u00f3gico<\/li>\n A eventual inclus\u00e3o do “Conselh\u00e3o” na Constitui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, desperta resist\u00eancia entre especialistas e setores da oposi\u00e7\u00e3o, que enxergam na proposta uma tentativa de institucionalizar um modelo espec\u00edfico de participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Para o cientista pol\u00edtico Adriano Cerqueira, a iniciativa extrapola o papel que a Constitui\u00e7\u00e3o deveria desempenhar. Segundo ele, a Carta Magna deve estabelecer princ\u00edpios gerais de organiza\u00e7\u00e3o do Estado, enquanto mecanismos espec\u00edficos de participa\u00e7\u00e3o social deveriam ser disciplinados por leis ordin\u00e1rias ou atos administrativos.<\/p>\n “N\u00e3o sou favor\u00e1vel a complexificar ainda mais a estrutura constitucional incluindo nominalmente grupos e organiza\u00e7\u00f5es dentro dela. A Constitui\u00e7\u00e3o deve apontar diretrizes para a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, e n\u00e3o se transformar na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica”, afirmou.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, a proposta busca tornar permanente um arranjo pol\u00edtico associado historicamente aos governos petistas. “A presen\u00e7a de movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil no “Conselh\u00e3o” \u00e9 uma caracter\u00edstica dos governos de esquerda e do pr\u00f3prio PT. Ao constitucionalizar o \u00f3rg\u00e3o, o governo tenta garantir a perman\u00eancia desse modelo, independentemente de quem ven\u00e7a futuras elei\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n Para Cerqueira, a principal consequ\u00eancia da mudan\u00e7a seria dificultar que futuras administra\u00e7\u00f5es alterassem ou extinguissem o colegiado. “Mais do que criar um canal permanente, a ideia \u00e9 constitucionalizar a presen\u00e7a desses grupos. Isso significa que governos futuros, mesmo discordando desse modelo, teriam de conviver com ele”, afirmou.<\/p>\n O deputado Gilson Marques sustenta ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o deve concentrar-se na organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, evitando incorporar estruturas administrativas vinculadas a projetos pol\u00edticos espec\u00edficos. “A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser utilizada para eternizar a agenda de um partido pol\u00edtico”, ressalta.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Associa\u00e7\u00f5es criticam fala de Lula sobre \u201cmedo\u201d de delegacias em devolu\u00e7\u00e3o de celulares<\/li>\n Lula escolhe chefe do Conselh\u00e3o para substituir Gleisi na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Para Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Pol\u00edticos, a discuss\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 na exist\u00eancia de espa\u00e7os de di\u00e1logo entre governo e sociedade civil, mas na possibilidade de transformar um modelo espec\u00edfico de participa\u00e7\u00e3o em uma estrutura permanente do Estado.<\/p>\n Segundo ele, a presen\u00e7a de ONGs, movimentos sociais e entidades do terceiro setor em discuss\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 leg\u00edtima, mas a preocupa\u00e7\u00e3o surge quando determinados grupos passam a ter acesso privilegiado aos processos de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n “Ningu\u00e9m \u00e9 contra o di\u00e1logo com a sociedade civil. O problema come\u00e7a quando esse di\u00e1logo deixa de ser plural, transparente e equilibrado e passa a funcionar como um canal privilegiado de influ\u00eancia pol\u00edtica”, afirma.<\/p>\n Arruda avalia que a eventual constitucionaliza\u00e7\u00e3o do “Conselh\u00e3o” pode ampliar esse risco caso a escolha dos integrantes continue concentrada no Poder Executivo.<\/p>\n “Se a indica\u00e7\u00e3o dos membros continuar nas m\u00e3os do governo, abre-se espa\u00e7o para que organiza\u00e7\u00f5es ideologicamente pr\u00f3ximas \u00e0 gest\u00e3o de turno tenham acesso institucionalizado e recorrente \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas”, diz.<\/p>\n O especialista ressalta que conselhos consultivos podem desempenhar papel relevante na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde que contem com regras claras de funcionamento, transpar\u00eancia e representatividade equilibrada entre diferentes setores da sociedade.<\/p>\n Arruda tamb\u00e9m v\u00ea risco de que a medida reduza a liberdade de futuras administra\u00e7\u00f5es para reorganizar seus pr\u00f3prios mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n “A Constitui\u00e7\u00e3o deve organizar o Estado e garantir direitos. Ela n\u00e3o deve ser utilizada para cristalizar estruturas administrativas ou modelos de participa\u00e7\u00e3o desenhados por um governo espec\u00edfico”, afirma.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Arruda, a altern\u00e2ncia de poder pressup\u00f5e que governos eleitos possam definir diferentes formas de relacionamento com a sociedade, desde que respeitados os princ\u00edpios democr\u00e1ticos.<\/p>\n “O Brasil precisa de participa\u00e7\u00e3o social. O que n\u00e3o pode acontecer \u00e9 confundir participa\u00e7\u00e3o social com aparelhamento institucional. O di\u00e1logo deve ser amplo, plural e transparente, e n\u00e3o um mecanismo permanente para atribuir mais peso pol\u00edtico a grupos escolhidos pelo governo da vez”, destaca.<\/p>\n O deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ) afirma que a discuss\u00e3o sobre a participa\u00e7\u00e3o de ONGs, movimentos sociais e outras entidades da sociedade civil n\u00e3o deve ser tratada sob uma l\u00f3gica de exclus\u00e3o, mas de equil\u00edbrio entre diferentes correntes de pensamento.<\/p>\n De acordo com o parlamentar, espa\u00e7os de formula\u00e7\u00e3o e debate de pol\u00edticas p\u00fablicas podem contribuir para o pa\u00eds desde que contemplem efetivamente a pluralidade de vis\u00f5es existentes na sociedade.<\/p>\n “Se houver pluralidade, eu sou totalmente a favor. O Brasil cresce e fica mais consciente quando os debates s\u00e3o plurais e honestos”, afirma.<\/p>\n Para Lima, o principal risco est\u00e1 na predomin\u00e2ncia de apenas um grupo pol\u00edtico ou ideol\u00f3gico dentro do colegiado. “Se voc\u00ea tiver apenas um time jogando, \u00e9 claro que o jogo n\u00e3o vai ser atraente. Nesse caso, \u00e9 preciso englobar todos os lados e todos os fatos”, diz.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Luiz Lima, qualquer mecanismo de participa\u00e7\u00e3o social que pretenda influenciar a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas deve garantir representa\u00e7\u00e3o equilibrada de diferentes setores da sociedade, evitando que determinadas correntes de pensamento tenham predomin\u00e2ncia sobre as demais.<\/p>\n Um dos pontos mais sens\u00edveis da discuss\u00e3o envolve justamente a participa\u00e7\u00e3o de ONGs, entidades do terceiro setor e movimentos sociais no Conselh\u00e3o.<\/p>\n Cr\u00edticos da proposta argumentam que a constitucionaliza\u00e7\u00e3o poderia conferir car\u00e1ter permanente \u00e0 influ\u00eancia de grupos organizados sobre a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n J\u00e1 defensores da medida sustentam que a participa\u00e7\u00e3o dessas entidades fortalece a democracia participativa e amplia o di\u00e1logo entre governo e sociedade.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m ressalta que o “Conselh\u00e3o” n\u00e3o tem poder deliberativo. As decis\u00f5es finais continuam sendo tomadas pelo Executivo e, quando necess\u00e1rio, submetidas ao Congresso Nacional.<\/p>\n Ao participar da s\u00e9tima reuni\u00e3o plen\u00e1ria do “Conselh\u00e3o”, realizada no in\u00edcio de junho, Lula afirmou que o colegiado representa “o verdadeiro retrato da nossa diversidade” e permite ao governo “governar a muitas m\u00e3os”.<\/p>\n “Ouvir a sociedade civil organizada \u00e9 o que nos permite governar a muitas m\u00e3os e construir um projeto pol\u00edtico s\u00f3lido, respaldado no conhecimento de quem mais entende de cada setor”, declarou o presidente.<\/p>\n Na mesma linha, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou que o \u00f3rg\u00e3o tem papel fundamental na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e citou como exemplos o programa Acredita e a Lei do Mercado de Carbono, que passaram por discuss\u00f5es no \u00e2mbito do colegiado.<\/p>\n Caso avance, a proposta elevaria o “Conselh\u00e3o” de um \u00f3rg\u00e3o criado por decreto presidencial para uma institui\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso tornaria sua extin\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o significativamente mais dif\u00edcil, exigindo novas mudan\u00e7as constitucionais aprovadas pelo Congresso. \u00c9 justamente esse ponto que divide defensores e cr\u00edticos.<\/p>\n Enquanto o governo sustenta que a medida fortalece a participa\u00e7\u00e3o social como pol\u00edtica de Estado, opositores afirmam que ela pode consolidar, na estrutura constitucional, um modelo de interlocu\u00e7\u00e3o privilegiada com grupos organizados da sociedade civil, incluindo ONGs e movimentos sociais.<\/p>\n O debate deve ganhar espa\u00e7o nos pr\u00f3ximos meses \u00e0 medida que a proposta for apresentada e come\u00e7ar a tramitar no Congresso Nacional. A oposi\u00e7\u00e3o promete resistir \u00e0 medida e transformar o tema em mais um embate sobre os limites entre democracia representativa e participa\u00e7\u00e3o social organizada.<\/p>\n<\/div>\n\n
![\"Olavo](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/01\/27150337\/olavo-noleto-foto-marcelo-camargo-agencia-brasil-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nCr\u00edticas \u00e0 constitucionaliza\u00e7\u00e3o do “Conselh\u00e3o”<\/h2>\n
\n
![\"Associa\u00e7\u00f5es](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/06\/15215132\/lula-2-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\n<\/picture><\/div>\nConstitucionaliza\u00e7\u00e3o pode criar “atalho pol\u00edtico”, diz especialista<\/h2>\n
Debate passa pela pluralidade de representa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
ONGs e sociedade civil no centro do debate<\/h2>\n
O que pode mudar<\/h2>\n