\n<\/p>\n
A plataforma de v\u00eddeos Rumble registrou uma nova advogada para atuar oficialmente na a\u00e7\u00e3o movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justi\u00e7a Federal dos Estados Unidos.<\/p>\n
Segundo documento protocolado na sexta-feira (26) na Corte Federal do Distrito M\u00e9dio da Fl\u00f3rida, em Tampa, a advogada Rossana Baeza apresentou um \u201cnotice of appearance<\/em>\u201d, instrumento usado para comunicar formalmente ao tribunal que ela passa a representar uma das partes no processo.<\/p>\n No documento, Baeza informa que entra no caso como advogada da Rumble. A a\u00e7\u00e3o tem como autores a pr\u00f3pria Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O r\u00e9u indicado no processo \u00e9 Alexandre de Moraes.<\/p>\n A movimenta\u00e7\u00e3o ocorre depois de a Justi\u00e7a americana admitir a entrada do governo brasileiro no processo e suspender, de momento, a an\u00e1lise do pedido de julgamento \u00e0 revelia contra Moraes. A revelia ocorre quando uma parte deixa de responder a uma a\u00e7\u00e3o dentro do prazo, o que pode permitir o avan\u00e7o do processo sem sua contesta\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n Rumble e Trump Media haviam pedido que Moraes fosse julgado \u00e0 revelia porque, na avalia\u00e7\u00e3o das empresas, o ministro teria sido notificado por um meio autorizado pela Justi\u00e7a americana e n\u00e3o respondeu dentro do prazo.<\/p>\n A AGU pediu para ingressar no processo sob o argumento de que o caso envolve interesses institucionais do Estado brasileiro. O governo brasileiro sustenta que a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada a decis\u00f5es tomadas por Moraes no exerc\u00edcio do cargo de ministro do STF.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media contra Moraes por causa de decis\u00f5es do ministro envolvendo a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados da plataforma. As empresas afirmam que medidas determinadas no Brasil seriam ilegais sob a legisla\u00e7\u00e3o americana.<\/p>\n O advogado Martin De Luca, que tamb\u00e9m representa a Rumble no caso, criticou a forma como a AGU apresentou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a da Fl\u00f3rida sobre o julgameno \u00e0 revelia de Moraes ao p\u00fablico brasileiro. Em publica\u00e7\u00e3o no X, ele afirmou que a Justi\u00e7a americana apenas permitiu que o governo brasileiro intervenha para apresentar seus argumentos, mas n\u00e3o decidiu o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo De Luca, a decis\u00e3o n\u00e3o significa que o Brasil substituiu Moraes como parte no processo, nem que o caso foi encerrado ou que o ministro tenha sido considerado imune pela Justi\u00e7a americana. O advogado tamb\u00e9m afirmou que a Corte n\u00e3o validou as ordens sigilosas de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nos Estados Unidos.<\/p>\n<\/div>\n