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O novo programa do governo federal para combater o mercado de celulares roubados vai no sentido contr\u00e1rio do que supostamente pretende: em vez de endurecer as medidas contra a recepta\u00e7\u00e3o desses produtos, passa um recado de leni\u00eancia e toler\u00e2ncia com o crime.<\/p>\n
Durante o lan\u00e7amento da iniciativa, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva adotou um tom de condescend\u00eancia com as pessoas que, segundo ele, de boa-f\u00e9 compraram celulares roubados ou furtados por terceiros. \u201cN\u00e3o tenha medo de procurar a delegacia porque voc\u00ea n\u00e3o vai se preso. \u00c9 apenas para voc\u00ea devolver o celular\u201d, disse Lula.<\/p>\n
Antes, Lula j\u00e1 havia afirmado que rico n\u00e3o compra celular roubado, mas pobre gosta de \u201ccomprar coisa baratinha\u201d. Tinha falado tamb\u00e9m que seria melhor entregar o celular nos Correios, porque nas delegacias as pessoas t\u00eam medo, por n\u00e3o saber que tipo de delegado ou policial v\u00e3o encontrar no plant\u00e3o.<\/p>\n
Ou seja, neste tema Lula conseguiu em poucas semanas insultar os pobres como receptadores natos, a pol\u00edcia que investiga esses crimes e o pr\u00f3prio C\u00f3digo Penal, que tipifica a recepta\u00e7\u00e3o. Tudo isso tentando n\u00e3o perder os votos de quem comprou aparelho roubado.<\/p>\n
Auxiliares teriam alertado Lula antes mesmo de lan\u00e7ar o programa: muita gente que comprou celular roubado pode ficar revoltada em perder o aparelho, colocando a culpa no governo. E isso teria consequ\u00eancias em ano eleitoral, j\u00e1 que h\u00e1 pelo menos 3 milh\u00f5es de celulares roubados circulando e funcionando no pa\u00eds.<\/p>\n
Por isso o tom cauteloso de Lula ao dizer \u201cvoc\u00ea n\u00e3o vai ser preso\u201d ou \u201co telefone aos poucos vai ser inutilizado\u201d. Em nenhum momento utilizou a palavra recepta\u00e7\u00e3o, que tipifica o crime.<\/p>\n
\u00c9 fato que, por ser um delito com penas mais baixas, ningu\u00e9m ser\u00e1 preso ap\u00f3s fazer entrega volunt\u00e1ria de celular receptado de terceiros, que roubaram ou furtaram os aparelhos. O que Lula n\u00e3o disse, contudo, \u00e9 que sim, h\u00e1 probabilidade de a pessoa ter de responder a processo por recepta\u00e7\u00e3o. Simplesmente porque est\u00e1 na lei.<\/p>\n
O artigo 180 do C\u00f3digo Penal tipifica o crime de recepta\u00e7\u00e3o. E diz: \u201cAdquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito pr\u00f3prio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-f\u00e9, adquira, receba ou oculte; adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela despropor\u00e7\u00e3o entre o valor e o pre\u00e7o, ou pela condi\u00e7\u00e3o de quem oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso\u201d. Para tais atos, a pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de um m\u00eas a um ano, ou multa, ou ambas as penas.<\/p>\n
Como ponderou o delegado Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil, em depoimento ao portal Poder360, os crimes de recepta\u00e7\u00e3o dolosa e culposa s\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada. Ou seja, havendo ind\u00edcios de crime, o Estado n\u00e3o pode abrir m\u00e3o, por decis\u00e3o pol\u00edtica, de investigar e dar andamento \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
A dificuldade de Lula entender a recepta\u00e7\u00e3o como crime tem hist\u00f3ria. Em 2019, saindo da pris\u00e3o, ele reclamou de a\u00e7\u00f5es policiais contra quem “s\u00f3 tinha roubado um celular”. Em 2022, atribuiu o problema \u00e0 falta de perspectiva da juventude. Em maio deste ano, admitiu que recuou de medidas mais duras porque poderiam atingir quem comprou aparelho roubado \u201cde boa-f\u00e9\u201d.<\/p>\n<\/div>\n