O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar a liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. O ex-parlamentar segue detido no regime semiaberto. Silveira foi condenado por cr\u00edticas ao STF. O julgamento come\u00e7ou h\u00e1 uma semana, em 21 de mar\u00e7o, no plen\u00e1rio virtual, e se encerra \u00e0s 23h59 desta sexta-feira, 28.<\/p>\n
+ Leia mais not\u00edcias de\u00a0Pol\u00edtica\u00a0em Oeste<\/strong><\/p>\n Seguindo o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Cristiano Zanin votaram a favor de manter a pris\u00e3o de Silveira. <\/p>\n Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n O julgamento analisa um recurso apresentado pela defesa de Silveira contra a decis\u00e3o de fevereiro, que revogou sua liberdade condicional. Moraes justificou a revoga\u00e7\u00e3o alegando que Silveira descumpriu as condi\u00e7\u00f5es impostas<\/strong>, ao ir a um hospital em dezembro sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, violando as regras de sua liberdade condicional.<\/p>\n A defesa argumenta que a emerg\u00eancia m\u00e9dica n\u00e3o permitiu tempo para obter a autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Para Moraes, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na revoga\u00e7\u00e3o, mesmo que o descumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas tenha sido para ir ao hospital.<\/p>\n Para o ministro, Silveira \u201ct\u00e3o somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro \u00e1libi para o flagrante desrespeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es judiciais obrigat\u00f3rias para manuten\u00e7\u00e3o de seu livramento\u201d.<\/p>\n Silveira cumpre sua pena na Col\u00f4nia Agr\u00edcola Marco Aur\u00e9lio Vergas Tavares de Mattos, em Mag\u00e9. A defesa planeja levar o caso \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 denunciar tratamento injusto e informar que as decis\u00f5es de Moraes s\u00e3o \u201cpessoais e vingativas\u201d.<\/p>\n O hist\u00f3rico judicial de Silveira come\u00e7ou em 2021, depois da divulga\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo em que insultava ministros do STF. Moraes ordenou sua pris\u00e3o e imp\u00f4s medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e a proibi\u00e7\u00e3o de participar de eventos p\u00fablicos. <\/p>\n Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de pris\u00e3o, mas recebeu um indulto presidencial do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte \u00e0 senten\u00e7a. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto, restaurando a pena.<\/p>\n Depois de perder o mandato e o foro privilegiado em fevereiro de 2023, Silveira permanece com o caso no STF e preso por descumprimento de medidas cautelares. <\/p>\n<\/p><\/div>\nRecurso de Daniel Silveira ao STF<\/h2>\n
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<\/source><\/picture>Relembre o caso<\/h2>\n