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Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (26) para liberar o pagamento de parte dos chamados \u201cpenduricalhos\u201d a magistrados. A decis\u00e3o autoriza a quita\u00e7\u00e3o de verbas indenizat\u00f3rias retroativas adquiridas antes de mar\u00e7o de 2026 que estavam suspensas, desde que tenham a legalidade reconhecida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
O voto conjunto foi apresentado no julgamento virtual dos recursos que contestam a decis\u00e3o do STF que endureceu as regras para esses pagamentos. O tema segue em an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual da Corte e os demais ministros ainda podem se manifestar at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (30).<\/p>\n
Os ministros rejeitaram a maior parte dos pedidos apresentados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e por entidades que buscavam flexibilizar as novas regras adotadas pelo Supremo. Com isso, foi mantida a proibi\u00e7\u00e3o do pagamento de benef\u00edcios como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia pr\u00e9-escolar e aux\u00edlio-creche.<\/p>\n
\u201cO mesmo aplica se a qualquer benef\u00edcio, mesmo com nome diverso, que tenha como fato gerador a mera condi\u00e7\u00e3o de paternidade ou maternidade\u201d, afirma o voto conjunto.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Ju\u00edza defende penduricalhos e diz que Dino age como \u201cca\u00e7ador de maraj\u00e1s\u201d de Collor<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A discuss\u00e3o sobre os penduricalhos ganhou for\u00e7a no in\u00edcio deste ano, quando decis\u00f5es do pr\u00f3prio STF determinaram a suspens\u00e3o de verbas indenizat\u00f3rias sem previs\u00e3o legal expressa que permitiam pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo p\u00fablico, de R$ 46,3 mil.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o plen\u00e1rio do STF definiu uma tese para padronizar nacionalmente quais benef\u00edcios poderiam ser pagos a magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, restringindo diversos aux\u00edlios e impondo novos limites para parcelas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n
Pela nova proposta, o CNJ ter\u00e1 30 dias para informar ao STF quais pagamentos atendem aos crit\u00e9rios estabelecidos. Os valores liberados dever\u00e3o respeitar o limite de 35% do total das verbas indenizat\u00f3rias a que magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam direito.<\/p>\n
Al\u00e9m do entendimento que pro\u00edbe o pagamento de benef\u00edcios como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia pr\u00e9-escolar e aux\u00edlio-creche, os ministros autorizaram, de forma excepcional, a convers\u00e3o em dinheiro de f\u00e9rias, licen\u00e7as-pr\u00eamio e plant\u00f5es adquiridos antes da decis\u00e3o do STF quando o afastamento n\u00e3o ocorreu por necessidade do servi\u00e7o. Nesses casos, a indeniza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 limitada a at\u00e9 30 dias por ano e tamb\u00e9m dever\u00e1 respeitar o teto de 35% das verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n
Outra medida prevista determina a implanta\u00e7\u00e3o imediata da Parcela de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Antiguidade (PVTAC), correspondente a 5% a cada cinco anos de atividade jur\u00eddica, at\u00e9 o limite de 35%. O benef\u00edcio ser\u00e1 estendido tamb\u00e9m a aposentados e pensionistas, desde que preenchidos os crit\u00e9rios estabelecidos na decis\u00e3o.<\/p>\n
O voto ainda permite a acumula\u00e7\u00e3o da PVTAC com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), desde que o mesmo per\u00edodo de atividade jur\u00eddica n\u00e3o seja utilizado para calcular os dois benef\u00edcios. Tamb\u00e9m fica autorizada a acumula\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio Cumulativo de Jurisdi\u00e7\u00e3o com a gratifica\u00e7\u00e3o por excesso de distribui\u00e7\u00e3o de processos, observados os crit\u00e9rios que ainda ser\u00e3o regulamentados pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Nas comarcas classificadas como de dif\u00edcil provimento, o pagamento acumulado continuar\u00e1 permitido dentro do limite fixado pelo Supremo. J\u00e1 novas unidades que receberem essa classifica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o julgamento ter\u00e3o os repasses suspensos at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de regras nacionais.<\/p>\n
Os ministros tamb\u00e9m decidiram manter o aux\u00edlio-sa\u00fade fora do limite de 35% das verbas indenizat\u00f3rias. O reembolso continuar\u00e1 permitido apenas mediante comprova\u00e7\u00e3o das despesas efetivamente realizadas pelo benefici\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n