{"id":85135,"date":"2026-06-26T03:18:24","date_gmt":"2026-06-26T06:18:24","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/mendonca-suspende-sancoes-da-nr-1-por-riscos-psicossociais-no-trabalho\/"},"modified":"2026-06-26T03:18:24","modified_gmt":"2026-06-26T06:18:24","slug":"mendonca-suspende-sancoes-da-nr-1-por-riscos-psicossociais-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/mendonca-suspende-sancoes-da-nr-1-por-riscos-psicossociais-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a suspende san\u00e7\u00f5es da NR-1 por riscos psicossociais no trabalho"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a suspendeu, por 90 dias, as puni\u00e7\u00f5es baseadas nas altera\u00e7\u00f5es na Norma Regulamentadora (NR) N\u00ba 1, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), que passou a exigir das empresas o gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho (leia a decis\u00e3o na \u00edntegra)<\/em>.<\/p>\n
“A aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos para defini\u00e7\u00e3o dos procedimentos a serem seguidos pelos empregadores, inviabiliza a previs\u00e3o de quais condutas ser\u00e3o aceitas pelo Poder P\u00fablico e quais ser\u00e3o pass\u00edveis de san\u00e7\u00e3o”, justificou Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Na liminar, concedida nesta quinta-feira (25), o magistrado ainda determinou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para adequar a reda\u00e7\u00e3o dos itens que tratam das puni\u00e7\u00f5es “a padr\u00f5es suficientes de objetividade e densidade normativa, necess\u00e1rios para a sua aplica\u00e7\u00e3o coercitiva e com vistas \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica”. O N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol) do STF tem 90 dias para conduzir as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o provis\u00f3ria ser\u00e1 revisada pelos dez ministros em uma sess\u00e3o virtual marcada para o dia 7 de agosto. At\u00e9 l\u00e1, o governo est\u00e1 autorizado a expedir “recomenda\u00e7\u00f5es e outras medidas de car\u00e1ter informativo e de orienta\u00e7\u00e3o”, mas n\u00e3o pode aplicar puni\u00e7\u00f5es. Mendon\u00e7a tamb\u00e9m esclarece que a liminar n\u00e3o impede “a autua\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es a empregadores com fundamento em outras normas que igualmente protejam a sa\u00fade mental do trabalhador.”<\/p>\n