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A Receita Federal publicou a primeira lista de empresas classificadas como devedoras contumazes de tributos com base na legisla\u00e7\u00e3o aprovada neste ano. A medida abre a etapa de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica e imp\u00f5e uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es \u00e0s companhias enquadradas nessa categoria.<\/p>\n
De acordo com a norma, \u00e9 considerado devedor contumaz o contribuinte que utiliza a sonega\u00e7\u00e3o de impostos de forma intencional e sistem\u00e1tica como estrat\u00e9gia de neg\u00f3cio para obter vantagem competitiva sobre concorrentes que cumprem regularmente suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
Os maiores volumes de d\u00e9bitos identificados pelo governo est\u00e3o concentrados nos setores de cigarros e combust\u00edveis (veja aqui). Segundo dados da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as d\u00edvidas ultrapassam R$ 25 bilh\u00f5es no segmento fumageiro e superam R$ 30,6 bilh\u00f5es no setor de combust\u00edveis, totalizando mais de R$ 55 bilh\u00f5es apenas nessas duas \u00e1reas.<\/p>\n
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As empresas inclu\u00eddas na lista passam a ficar impedidas de acessar benef\u00edcios fiscais e de participar de licita\u00e7\u00f5es promovidas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m disso, n\u00e3o poder\u00e3o solicitar recupera\u00e7\u00e3o judicial, poder\u00e3o ter a inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuintes declarada inapta e perder\u00e3o selos obtidos em programas de conformidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Apesar da divulga\u00e7\u00e3o da lista, a Refit, refinaria localizada no Rio de Janeiro e apontada pelo pr\u00f3prio governo como a maior devedora contumaz do pa\u00eds, n\u00e3o aparece entre os nomes publicados. Os d\u00e9bitos atribu\u00eddos \u00e0 empresa somam cerca de R$ 52 bilh\u00f5es em tributos federais e estaduais, principalmente relacionados \u00e0 importa\u00e7\u00e3o e \u00e0 revenda de combust\u00edveis.<\/p>\n
A companhia tamb\u00e9m \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es como Po\u00e7o de Lobato e Carbono Oculto, que apuram suspeitas de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro. Entre as suspeitas investigadas est\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o incorreta de produtos importados para reduzir o pagamento de impostos.<\/p>\n
O empres\u00e1rio Ricardo Magro, propriet\u00e1rio da Refit, nega irregularidades e sustenta que as discuss\u00f5es tribut\u00e1rias est\u00e3o em an\u00e1lise na Justi\u00e7a. Ele ainda afirma ter herdado parte dos passivos de administra\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o enquadramento como devedor contumaz ocorre apenas quando h\u00e1 inadimpl\u00eancia considerada substancial, reiterada e sem justificativa. A pasta afirma que empresas com dificuldades financeiras tempor\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7adas pela medida.<\/p>\n
O governo informou ainda que o processo de classifica\u00e7\u00e3o respeitou o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. As empresas, diz, receberam notifica\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias e tiveram prazo de 30 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o ou apresentar defesa, sendo enquadradas como devedoras contumazes apenas aquelas que n\u00e3o adotaram nenhuma dessas provid\u00eancias dentro do per\u00edodo estabelecido.<\/p>\n<\/div>\n