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Uma decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a fabricante de colch\u00f5es paranaense Ortobom a pagar R$ 300 mil a t\u00edtulo de danos morais coletivos por discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres em cargos de chefia.<\/p>\n
Mantida por unanimidade nesta ter\u00e7a-feira (23), ap\u00f3s recurso da empresa, a condena\u00e7\u00e3o foi baseada no conceito de “discrimina\u00e7\u00e3o indireta”. O relator do caso, ministro Alberto Balazeiro, sustentou que a Ortobom n\u00e3o apresentou justificativa objetiva para o fato de todas as 22 ger\u00eancias e duas subger\u00eancias da unidade de Arapongas (PR) serem ocupadas apenas por homens, considerando a maioria da popula\u00e7\u00e3o feminina da cidade.<\/p>\n
Em nota oficial, a empresa \u2013 que tem uma mulher, Carolina Pires, como CEO<\/strong> (diretora geral)<\/strong> \u2013 informou que o tema refere-se a um caso espec\u00edfico envolvendo apenas uma de suas 13 unidades fabris, localizada em Arapongas (PR), n\u00e3o representando a realidade da companhia como um todo.<\/p>\nEspecialistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/em> classificam a decis\u00e3o da justi\u00e7a trabalhista como uma invas\u00e3o do Judici\u00e1rio sobre a autonomia das empresas e os crit\u00e9rios adotados para a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a.<\/p>\n\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
\n<\/g><\/svg><\/span>Ju\u00edzes e procuradores t\u00eam f\u00e9rias flex\u00edveis e podem parcelar em at\u00e9 6 vezes ao ano<\/span><\/li>\n<\/g><\/svg><\/span>Mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o provoca impacto bilion\u00e1rio no sistema de aposentadoria<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nDecis\u00e3o beira o absurdo, diz professor da FGV<\/h2>\n Para Paulo Renato Fernandes da Silva, advogado trabalhista e professor da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV-RJ), a principal cr\u00edtica diz respeito ao impacto da decis\u00e3o sobre a liberdade empresarial.<\/p>\n
“Ningu\u00e9m melhor do que o empregador, que assume os riscos do neg\u00f3cio, para estabelecer de que forma vai desenvolver sua atividade econ\u00f4mica”, afirma Fernandes. “Empresas n\u00e3o podem ser obrigadas a justificar a composi\u00e7\u00e3o de seus quadros de lideran\u00e7a com base em crit\u00e9rios subjetivos.”<\/p>\n
Por isso, segundo ele, a senten\u00e7a “beira o absurdo”. “Se a empresa entende que um determinado perfil ocupa melhor uma fun\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 plenamente l\u00edcito”, afirma.<\/p>\n
Para Kayque Lazzarini, l\u00edder do movimento Livres, a decis\u00e3o tamb\u00e9m ignora fatores normalmente considerados na ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a, como qualifica\u00e7\u00e3o profissional, experi\u00eancia, desempenho e tempo de casa.<\/p>\n
“A decis\u00e3o do TST foi equivocada porque acabou deduzindo a situa\u00e7\u00e3o de uma forma errada e colocando a empresa como uma empresa mis\u00f3gina”, afirma. “Isso n\u00e3o \u00e9 misoginia, mas uma decis\u00e3o t\u00e9cnica da empresa”, diz.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o da Ortobom por chefia masculina divide especialistas (Foto: Ilustra\u00e7\u00e3o Gazeta do Povo – com DALL-e)<\/i><\/div>\nTST transfere \u00e0 empresa o dever de justificar promo\u00e7\u00f5es<\/h2>\n Para Alessandro Vietri, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Salles Nogueira Advogados e especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP, a decis\u00e3o exp\u00f5e vis\u00f5es distintas sobre o papel da Justi\u00e7a do Trabalho no enfrentamento da desigualdade de g\u00eanero.<\/p>\n
Segundo ele, o conceito de discrimina\u00e7\u00e3o indireta utilizado pelo relator dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de um ato expl\u00edcito de preconceito. Ou seja, a exist\u00eancia de chefias ocupadas exclusivamente por homens foi interpretada como um ind\u00edcio de que os crit\u00e9rios de promo\u00e7\u00e3o da empresa produziam um efeito discriminat\u00f3rio, ainda que n\u00e3o intencional.<\/p>\n
Assim, explica Vietri, o tribunal transferiu para a Ortobom o \u00f4nus de demonstrar que seus processos de promo\u00e7\u00e3o eram baseados em crit\u00e9rios objetivos e ison\u00f4micos. Como a empresa n\u00e3o conseguiu comprovar essa justificativa, prevaleceu a presun\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa conclus\u00e3o, no entanto, abre brechas para cr\u00edticas e contesta\u00e7\u00f5es. Vietri observa que a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias na contrata\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, mas n\u00e3o estabelece metas ou resultados estat\u00edsticos para a composi\u00e7\u00e3o dos cargos.<\/p>\n
Nesse entendimento, a condena\u00e7\u00e3o teria se baseado no resultado observado na estrutura da empresa, e n\u00e3o na comprova\u00e7\u00e3o de uma conduta ilegal espec\u00edfica.<\/p>\n
“Pode ser considerada um avan\u00e7o sobre a disparidade de g\u00eanero, mas a decis\u00e3o abre um importante debate sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica e os limites do Judici\u00e1rio ao criar obriga\u00e7\u00f5es baseadas em resultados, e n\u00e3o em condutas proibidas por lei”, diz.<\/p>\n
Na mesma linha, o advogado Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justi\u00e7a (IJL), critica o uso da composi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica do munic\u00edpio como elemento para presumir discrimina\u00e7\u00e3o dentro da empresa.<\/p>\n
“Ao utilizar a demografia de uma cidade como suposto par\u00e2metro para o preenchimento de cargos de lideran\u00e7a, o TST desconsidera a autonomia da livre iniciativa e o m\u00e9rito individual, al\u00e9m de ignorar vari\u00e1veis fundamentais de gest\u00e3o privada”, afirma.<\/p>\n
Decis\u00e3o do TST segue jurisprud\u00eancia, avalia advogado<\/h2>\n Apesar da controv\u00e9rsia, Tomaz Nina, advogado trabalhista e s\u00f3cio da Advocacia Maciel explica que a condena\u00e7\u00e3o segue a jurisprud\u00eancia predominante do TST em casos envolvendo discrimina\u00e7\u00e3o, \u00f4nus da prova e dano moral coletivo.<\/p>\n
Para ele, a interpreta\u00e7\u00e3o do relator do caso encontra respaldo jur\u00eddico e a decis\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, j\u00e1 que n\u00e3o se baseou simplesmente na aus\u00eancia de mulheres nos cargos de chefia, mas na falta de uma justificativa objetiva para esse cen\u00e1rio.<\/p>\n
“Quando uma empresa possui tantos cargos gerenciais em determinada localidade e nenhum deles \u00e9 ocupado por mulheres, surge um ind\u00edcio relevante de poss\u00edvel discrimina\u00e7\u00e3o indireta”, afirma.<\/p>\n
Ele ressalta que o entendimento adotado pela 3\u00aa Turma n\u00e3o obriga empresas a garantir paridade de g\u00eanero nos cargos de lideran\u00e7a. “A decis\u00e3o apenas refor\u00e7a a necessidade de que companhias sejam capazes de demonstrar que seus crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o s\u00e3o objetivos e n\u00e3o produzem exclus\u00f5es injustificadas de determinados grupos”, afirma.<\/p>\n
Posicionamento Ortobom<\/h2>\n Veja a nota oficial da Ortobom enviada \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>:<\/p>\n“A Ortobom reafirma seu compromisso com a legisla\u00e7\u00e3o, com a igualdade de oportunidades e com uma gest\u00e3o pautada pela meritocracia. Atualmente, a companhia tem uma mulher como CEO, reflexo de uma cultura organizacional que valoriza compet\u00eancias, desempenho e potencial no desenvolvimento de seus profissionais. <\/em><\/p>\nA empresa tamb\u00e9m mant\u00e9m investimentos cont\u00ednuos em iniciativas voltadas \u00e0 atra\u00e7\u00e3o, ao desenvolvimento e \u00e0 perman\u00eancia de talentos femininos, fortalecendo um ambiente de trabalho respeitoso, inclusivo e alinhado \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de pessoas”.<\/em><\/p>\n<\/div>\nGazeta do Povo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Uma decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a fabricante de colch\u00f5es paranaense Ortobom a pagar R$ 300 mil a t\u00edtulo de danos morais coletivos por discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres em cargos de chefia. Mantida por unanimidade nesta ter\u00e7a-feira (23), ap\u00f3s recurso da empresa, a condena\u00e7\u00e3o foi baseada no conceito de “discrimina\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":85044,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-85043","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85043","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85043"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85043\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85044"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85043"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}