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O Superior Tribunal Militar (STM) negou seguimento a um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento em uma a\u00e7\u00e3o de indignidade para o oficialato. A decis\u00e3o foi proferida pela ministra Maria Elizabeth Guimar\u00e3es Teixeira Rocha.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro, que \u00e9 capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito, ingressou com uma “exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o”, com o argumento de que o magistrado teria antecipado seu ju\u00edzo de valor em entrevistas concedidas em 2023.\u00a0<\/p>\n
Os advogados do ex-presidente basearam a contesta\u00e7\u00e3o em duas reportagens da \u00e9poca:\u00a0 uma entrevista ao portal UOL, com o t\u00edtulo “STM punir\u00e1 militares que cometeram crimes no 8\/1” e uma mat\u00e9ria no jornal Valor Econ\u00f4mico<\/em>, intitulada “Novo presidente do STM, brigadeiro prega ‘pacifica\u00e7\u00e3o’ e elogia Lula”.\u00a0<\/p>\n Para a defesa, tais declara\u00e7\u00f5es indicavam de forma \u201ccabal\u201d um prejulgamento sobre qualquer eventual processo decorrente dos atos de 8 de janeiro de 2023.\u00a0<\/p>\n Ao analisar o caso, a ministra Maria Elizabeth Rocha considerou os argumentos “demasiadamente vazios e insuficientes” para comprometer a imparcialidade do magistrado. A ministra destacou que a defesa sequer fundamentou o pedido em incisos espec\u00edficos da legisla\u00e7\u00e3o processual militar.\u00a0<\/p>\n Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, a magistrada apontou que a fala do ministro ao portal UOL baseou-se estritamente \u201cna legalidade\u201d. Na ocasi\u00e3o, ele afirmou que o tribunal julgaria com pleno direito \u00e0 defesa e ao contradit\u00f3rio, punindo apenas quem de fato tivesse cometido crimes.\u00a0<\/p>\n “N\u00e3o se vislumbra o preenchimento do aspecto objetivo da suspei\u00e7\u00e3o, pois a manifesta\u00e7\u00e3o tem amparo em uma base l\u00f3gico-jur\u00eddica elementar: a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia da apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade penal sob o crivo do contradit\u00f3rio”, registrou a ministra.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m sublinhou que, em nenhum momento das entrevistas, o ministro mencionou individualmente ou de forma nominal o ex-presidente ou qualquer outro investigado espec\u00edfico. Segundo a magistrada, as declara\u00e7\u00f5es de 2023 tratavam de cen\u00e1rios hipot\u00e9ticos e n\u00e3o configuravam ju\u00edzo de valor sobre o processo de indignidade.<\/p>\n A representa\u00e7\u00e3o para declara\u00e7\u00e3o de indignidade (n\u00b0 7000041-44.2026.7.00.0000) visa analisar a conduta de oficiais quando aplicada pena privativa de liberdade superior a dois anos. A ministra explicou no despacho que essa a\u00e7\u00e3o cumpre exig\u00eancias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e n\u00e3o funciona como uma \u201cinst\u00e2ncia de puni\u00e7\u00e3o penal ou revisional\u201d.\u00a0<\/p>\n<\/div>\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
O processo de indignidade<\/h2>\n