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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (24) \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que se manifeste sobre a continuidade da pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria tempor\u00e1ria do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ap\u00f3s a apreens\u00e3o de uma arma de fogo com um militar que atua como seu seguran\u00e7a, supostamente levada para o conserto.<\/p>\n
No documento, Moraes ressalta que o descumprimento de regras impostas pela Justi\u00e7a pode levar \u00e0 regress\u00e3o do regime de cumprimento de pena. Ele cita a legisla\u00e7\u00e3o ao afirmar que \u201cnos termos da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, comete falta grave o condenado \u00e0 pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade f\u00edsica de outrem\u201d.<\/p>\n
Ele emenda, pouco depois, afirmando que a poss\u00edvel “falta grave” pode levar Bolsonaro \u00e0 “inclus\u00e3o em regime disciplinar diferenciado ou a regress\u00e3o do regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessa\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar”.<\/p>\n
O despacho tamb\u00e9m estabelece prazo de 48 horas para que tanto a PGR como a defesa de Bolsonaro se pronunciem.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Defesa de Bolsonaro pede prorroga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Ainda no pedido \u00e0 PGR, Moraes faz refer\u00eancia ao depoimento prestado por Bolsonaro \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal na v\u00e9spera, em que o ex-presidente reconheceu ser propriet\u00e1rio do armamento. O ex-presidente afirmou que mantinha a arma em casa como uma forma de seguran\u00e7a pela tr\u00eas mulheres em sua resid\u00eancia em Bras\u00edlia.<\/p>\n
\u201cA arma era de sua propriedade, estava devidamente registrada e, tendo em vista que n\u00e3o houve determina\u00e7\u00e3o de cancelamento de seu registro e entrega da arma, a mesma deveria, de fato, estar em seu endere\u00e7o residencial, onde hodiernamente se encontra custodiado\u201d, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno.<\/p>\n
O depoimento ocorreu \u00e0s v\u00e9speras do fim da pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria do ex-presidente. Moraes concedeu o benef\u00edcio por 90 dias em 24 de mar\u00e7o, com expectativa de uma nova decis\u00e3o de Moraes at\u00e9 esta quinta-feira (25).<\/p>\n
O advogado ainda alega que, ao manusear a arma, o ex-presidente \u201cconstatou a exist\u00eancia de defeito, raz\u00e3o porque solicitou a um dos seus seguran\u00e7as, sargento do ex\u00e9rcito com expertise de manuten\u00e7\u00e3o daquele modelo, que verificasse qual problema\u201d.<\/p>\n
\u201cEm momento algum houve intuito de descumprir qualquer determina\u00e7\u00e3o legal, sendo certo que se trata de epis\u00f3dio criminalmente acrom\u00e1tico. Aguardamos que o inqu\u00e9rito, em tr\u00e2mite na Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, seja, em breve, arquivado\u201d, completou Bueno.<\/p>\n
A arma foi apreendida \u00e0s 23h30 da \u00faltima segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pist\u00e3o Norte, em Taguatinga (Regi\u00e3o Administrativa do Distrito Federal).<\/p>\n
Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) e disse que a pistola Glock 9mm e um carregador sobressalente pertenciam ao ex-presidente.<\/p>\n
O motorista foi conduzido at\u00e9 uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em raz\u00e3o de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no pr\u00f3prio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte, informou a Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Relator da execu\u00e7\u00e3o penal de Bolsonaro, Moraes cobrou explica\u00e7\u00f5es da defesa e da PM. O ex-presidente cumpre pris\u00e3o domiciliar. O prazo de 90 dias do benef\u00edcio termina no final deste m\u00eas.<\/p>\n
A defesa admitiu que o ex-presidente solicitou o conserto da pistola, mas negou v\u00ednculo entre o pedido e o t\u00e9rmino do per\u00edodo de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com os advogados, a equipe de seguran\u00e7a decidiu remover o percussor da arma \u2014 pe\u00e7a fundamental para o disparo \u2014 ap\u00f3s observar que o Bolsonaro vinha fazendo uso de medicamentos psiqui\u00e1tricos.<\/p>\n
J\u00e1 a PM reconheceu que os ve\u00edculos dos agentes do GSI que atuam na seguran\u00e7a de Bolsonaro n\u00e3o s\u00e3o vistoriados, pois \u201cn\u00e3o adentram a garagem ou \u00e1rea interna da resid\u00eancia, permanecendo estacionados em via p\u00fablica durante a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 17, a Pol\u00edcia Civil\u00a0abriu um inqu\u00e9rito\u00a0para investigar o caso e pediu autoriza\u00e7\u00e3o para tomar o depoimento do ex-presidente. Moraes concordou com a oitiva, mas determinou que ela fosse realizada na pris\u00e3o domiciliar, pois Bolsonaro est\u00e1 proibido de usar equipamentos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
No domingo (21), a defesa pediu a flexibiliza\u00e7\u00e3o das visitas para a audi\u00eancia. O ministro autorizou os advogados a acompanharem o depoimento.<\/p>\n<\/div>\n