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O governo da Holanda anunciou o primeiro caso de eutan\u00e1sia realizado em uma crian\u00e7a entre 1 e 12 anos desde a entrada em vigor de uma lei, em 2024, que permite a morte assistida de pessoas nessa faixa et\u00e1ria que tenham alguma doen\u00e7a incur\u00e1vel e \u200b\u200bque sofram de forma insuport\u00e1vel e sem perspectiva de melhora, segundo diz o pr\u00f3prio texto do documento.<\/p>\n
A ministra da Sa\u00fade holandesa, Sophie Hermans, informou ao Parlamento que a comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o de casos de aborto tardio e interrup\u00e7\u00e3o da vida de rec\u00e9m-nascidos e crian\u00e7as recebeu a notifica\u00e7\u00e3o no final do ano e acaba de concluir sua an\u00e1lise do caso.<\/p>\n
Ela explicou que a comiss\u00e3o estudou o processo, ouviu o m\u00e9dico respons\u00e1vel e encaminhou seu parecer ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que determinar\u00e1 se o m\u00e9dico agiu de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. A ministra n\u00e3o revelou a idade da crian\u00e7a nem a doen\u00e7a que ela apresentava.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o holandesa, em vigor desde fevereiro de 2024, permite a eutan\u00e1sia de crian\u00e7as entre 1 e 12 anos de idade que estejam em fase terminal de uma doen\u00e7a e sofrendo de forma insuport\u00e1vel, sem esperan\u00e7a de recupera\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o deve ter o consentimento dos pais e ser avaliada por pelo menos um m\u00e9dico independente.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da comiss\u00e3o indica que este foi o primeiro caso recebido nesta categoria desde a expans\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre eutan\u00e1sia, que at\u00e9 ent\u00e3o j\u00e1 abrangia rec\u00e9m-nascidos e crian\u00e7as com mais de 12 anos.<\/p>\n
Quando a legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada, estimava-se que cerca de cinco crian\u00e7as por ano poderiam preencher os requisitos para a eutan\u00e1sia e, em muitos casos, tratam-se de crian\u00e7as com anomalias cong\u00eanitas ou doen\u00e7as metab\u00f3licas.<\/p>\n
A introdu\u00e7\u00e3o da morte assistida em crian\u00e7as nessa faixa et\u00e1ria gerou um forte debate pol\u00edtico e \u00e9tico na Holanda. Partidos conservadores e religiosos tomaram a frente nos questionamentos \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, enquanto associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas defenderam a necessidade de um quadro legal para “situa\u00e7\u00f5es excepcionais de sofrimento extremo”.<\/p>\n
A comiss\u00e3o recebeu tr\u00eas notifica\u00e7\u00f5es em 2025 de abortos em est\u00e1gio avan\u00e7ado, todos relacionados a fetos com graves danos cerebrais resultantes de infec\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas por citomegalov\u00edrus.<\/p>\n
Nos tr\u00eas casos, os m\u00e9dicos agiram ap\u00f3s determinarem que n\u00e3o existiam tratamentos que pudessem melhorar o progn\u00f3stico e que, se as crian\u00e7as tivessem nascido, teriam sofrido graves danos neurol\u00f3gicos, epilepsia de dif\u00edcil tratamento e depend\u00eancia total de cuidados.<\/p>\n
Nesses epis\u00f3dios, a comiss\u00e3o concluiu que os m\u00e9dicos agiram de acordo com os requisitos legais de dilig\u00eancia devida.<\/p>\n
O relat\u00f3rio destaca que a interrup\u00e7\u00e3o tardia da gravidez e a interrup\u00e7\u00e3o da vida de rec\u00e9m-nascidos ou crian\u00e7as menores de 12 anos permanecem, em princ\u00edpio, crimes previstos no C\u00f3digo Penal holand\u00eas.<\/p>\n
No entanto, os m\u00e9dicos podem ser isentos de responsabilidade criminal se cumprirem rigorosamente os crit\u00e9rios estabelecidos de dilig\u00eancia devida e a comiss\u00e3o considerar que agiram com o “devido cuidado”. At\u00e9 o momento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o processou nenhum m\u00e9dico nos casos analisados.<\/p>\n<\/div>\n