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Com vetos, a governadora do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o (PP), sancionou o projeto de lei que autoriza a execu\u00e7\u00e3o do acordo com o governo federal, firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), para um empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es junto ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC), com o objetivo de socorrer o caixa do Banco de Bras\u00edlia (BRB). O texto foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (24) do Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF).<\/p>\n
Os pontos vetados tratam do dever do BRB de ressarcir o Executivo pelos valores aportados, al\u00e9m das seguintes obriga\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio governo distrital:<\/p>\n
O Tesouro Nacional resistiu at\u00e9 o fim em servir como garantia para o cr\u00e9dito. Por meio de um pedido para a reavalia\u00e7\u00e3o do indicador de Capacidade de Pagamento (Capag), o Supremo entrou no caso. O ministro Luiz Fux conduziu a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o em que foi definida a forma como a opera\u00e7\u00e3o ocorreria.<\/p>\n
A Uni\u00e3o foi substitu\u00edda por um conjunto de bancos que atuar\u00e3o como garantidores, pagando o FGC caso o Executivo distrital n\u00e3o o fa\u00e7a. Essas institui\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, n\u00e3o ficar\u00e3o na m\u00e3o: caso a garantia precise ser acionada, elas ser\u00e3o ressarcidas com recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (PPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n