\n<\/p>\n
A Justi\u00e7a federal da Fl\u00f3rida admitiu nesta ter\u00e7a-feira (23) a entrada do Brasil no processo ajuizado pelas empresas americanas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, o tribunal rejeitou o pedido de julgamento \u00e0 revelia contra o magistrado, apresentado na semana passada pela defesa das partes autoras devido \u00e0 dificuldade de notific\u00e1-lo no Brasil.<\/p>\n
As empresas mencionaram meses de contatos malsucedidos com o r\u00e9u, mesmo depois de um tribunal federal da Fl\u00f3rida\u00a0autorizar a cita\u00e7\u00e3o do ministro por e-mail, no final de maio.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o foi protocolada ap\u00f3s a\u00a0Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)\u00a0solicitar a entrada do Brasil como parte na a\u00e7\u00e3o judicial que tramita nos EUA por envolver “interesses institucionais do Estado brasileiro”, embora Moraes seja o \u00fanico alvo da a\u00e7\u00e3o. Em seus argumentos, o Brasil diz que o processo ajuizado pelo Rumble e Trump Media est\u00e3o relacionados a decis\u00f5es de Moraes na posi\u00e7\u00e3o de ministro do STF, o que permitia a admiss\u00e3o do pedido de entrada no processo.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 16, a AGU tamb\u00e9m havia pedido o\u00a0encerramento da a\u00e7\u00e3o\u00a0no territ\u00f3rio americano, o que foi negado na decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira da Justi\u00e7a da Fl\u00f3rida.<\/p>\n
A defesa do Rumble e da Trump Media abriu um processo contra Moraes em abril do ano passado na Justi\u00e7a americana, alegando que medidas do ministro do STF relativas \u00e0 plataforma de v\u00eddeos seriam ilegais pela legisla\u00e7\u00e3o americana.<\/p>\n
Em fevereiro, as partes autoras acionaram um tribunal federal da Fl\u00f3rida com o objetivo de conseguir intimar o ministro do STF por seu e-mail institucional, sob a justificativa de que o magistrado “bloqueou” outros canais de contato.<\/p>\n
No requerimento judicial, o advogado Martin de Luca argumentou que o r\u00e9u j\u00e1 utilizou o e-mail para entrar em contato em diversas ocasi\u00f5es com as empresas autoras da a\u00e7\u00e3o, com o objetivo de notific\u00e1-las sobre as ordens de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de suas plataformas, sob amea\u00e7a de multas di\u00e1rias e suspens\u00e3o do servi\u00e7o no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n