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Este epis\u00f3dio do Podcast 15 Minutos debate a recente guinada do Supremo Tribunal Federal (STF) na interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 19 do Marco Civil da Internet e as consequ\u00eancias dessa mudan\u00e7a para a liberdade de express\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
A an\u00e1lise destaca que o tribunal passou a responsabilizar as plataformas digitais por conte\u00fados considerados antidemocr\u00e1ticos ou il\u00edcitos graves, termos que, conforme discutido, carecem de uma defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou tipifica\u00e7\u00e3o penal espec\u00edfica.<\/p>\n
Em um cen\u00e1rio de ano eleitoral, o programa alerta para o risco de uma escalada da censura e de uma poss\u00edvel remo\u00e7\u00e3o preventiva de conte\u00fados pelas empresas de tecnologia, o que poderia desequilibrar o debate p\u00fablico e afetar desproporcionalmente a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
O epis\u00f3dio examina ainda a continuidade do inqu\u00e9rito das fake news e as movimenta\u00e7\u00f5es para o controle estatal de novas ferramentas, como a intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n<\/div>\n