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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e o governador em exerc\u00edcio do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, oficializaram nesta segunda-feira (22) a ades\u00e3o do estado ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Com a medida, o Rio deixa o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), no qual estava desde 2022, e passa a um novo modelo de renegocia\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
O novo sistema, formalizado pelo Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), permite que os estados renegociem d\u00e9bitos com juros reais entre 0% e 2% acima da infla\u00e7\u00e3o. A d\u00edvida do Rio com a Uni\u00e3o j\u00e1 supera R$ 210 bilh\u00f5es e passa a ser reestruturada dentro de regras mais flex\u00edveis de pagamento.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante lembrar que o RJ pagava uma d\u00edvida de R$ 1,3 bilh\u00e3o e vai pagar agora R$ 110 milh\u00f5es. \u00c9 uma coisa muito, muito razo\u00e1vel\u201d, disse o presidente durante o evento de ades\u00e3o, na capital fluminense.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Maior parte do \u201cpacote de bondades\u201d eleitoral de Lula fica fora do limite fiscal<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O novo modelo prev\u00ea alongamento do pagamento em at\u00e9 30 anos, com redu\u00e7\u00e3o significativa dos juros e maior previsibilidade fiscal. A expectativa do governo estadual \u00e9 de que o al\u00edvio nas parcelas permita reorganizar o or\u00e7amento e ampliar investimentos em \u00e1reas priorit\u00e1rias.<\/p>\n
Lula defendeu que a redu\u00e7\u00e3o do peso da d\u00edvida deve liberar recursos para pol\u00edticas sociais. O presidente afirmou que o objetivo \u00e9 \u201clibertar meninas e meninos do crime organizado\u201d por meio de investimentos em educa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o.<\/p>\n
\u201cVai sobrar mais dinheiro para administrar o Rio de Janeiro. E uma parte tem que ser alocada em pol\u00edticas sociais, de prefer\u00eancia em 2 \u00e1reas que s\u00e3o cruciais: sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Lula. Ele tamb\u00e9m classificou o acordo como \u201cum acordo civilizat\u00f3rio entre entes federados\u201d.<\/p>\n
O governador em exerc\u00edcio afirmou que a ades\u00e3o ao programa representa um marco para o estado com a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de mais de R$ 200 bilh\u00f5es para R$ 160 bilh\u00f5es alongados. Para isso, o Rio de Janeiro ter\u00e1 de cumprir regras como limite de gastos e contrapartidas em investimentos sociais, al\u00e9m de repassar parte de recursos a um fundo federal.<\/p>\n
O Rio tamb\u00e9m precisar\u00e1 realizar uma entrada equivalente a 20% da d\u00edvida, enquanto as parcelas mensais devem cair de cerca de R$ 490 milh\u00f5es para R$ 113 milh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo estimativas do governo estadual, os novos recursos permitir\u00e3o investimentos de cerca de R$ 900 milh\u00f5es em 2026 e mais de R$ 2 bilh\u00f5es em 2027, principalmente em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e infraestrutura. Apesar da redu\u00e7\u00e3o inicial das parcelas, os pagamentos devem crescer gradualmente nos primeiros cinco anos do novo modelo.<\/p>\n<\/div>\n