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A rede de prote\u00e7\u00e3o contra v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher vem se fortalecendo cada vez mais em Santos. At\u00e9 julho de 2024, casos dessa natureza eram analisados por seis varas criminais da Justi\u00e7a Estadual da cidade. A partir do dia 10 daquele m\u00eas, essas quest\u00f5es passaram a ser tratadas exclusivamente por uma Vara Especializada, formalmente instalada em 27 de agosto. Esta Vara, agora, conta com dois promotores exclusivos para assuntos relacionados \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n
\u201cNosso trabalho consiste em apurar crimes relativos \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, processando criminalmente os autores de tais delitos. Tamb\u00e9m analisamos pedidos de medidas protetivas em favor de mulheres nesse \u00e2mbito de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d, afirma o juiz Edegar de Souza Castro, respons\u00e1vel pela Vara Especializada de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar de Santos. De acordo com o magistrado, apenas em abril deste ano foram 236 \u201cfeitos novos\u201d distribu\u00eddos (136 processos e 100 procedimentos). Do total, foram 103 medidas protetivas. Al\u00e9m disso, houve 62 encaminhamentos de v\u00edtimas para entidades de apoio.<\/p>\n
Edegar explica que a chegada de dois promotores exclusivos para a Vara Especializada evitar\u00e1 acumula\u00e7\u00e3o de cargos e resultar\u00e1 em maior especializa\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o, com uniformiza\u00e7\u00e3o de posicionamentos jur\u00eddicos, com a consequente agiliza\u00e7\u00e3o dos feitos. \u201cAntes, os dez promotores de justi\u00e7a criminais de Santos atuavam acumulando tarefas, ou seja, cada promotor, al\u00e9m de cuidar dos casos da vara criminal onde era lotado, deveria tamb\u00e9m cuidar dos processos de outra unidade forense. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 possibilidade de maior atua\u00e7\u00e3o dos novos promotores junto \u00e0s in\u00fameras entidades que auxiliam no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d.<\/p>\n
MEDIDAS PROTETIVAS<\/strong> Ela afirma que as medidas protetivas representam importante resposta diante de situa\u00e7\u00f5es de risco e \u201ct\u00eam a finalidade de interromper a escalada da viol\u00eancia antes que ela produza consequ\u00eancias ainda mais graves\u201d. Mas reconhece que a decis\u00e3o judicial, por si s\u00f3, n\u00e3o impede novas viol\u00eancias.<\/p>\n \u201cMuitos feminic\u00eddios ocorrem mesmo quando h\u00e1 medida protetiva vigente, o que demonstra que o desafio n\u00e3o est\u00e1 apenas na concess\u00e3o da medida, mas na garantia de seu efetivo cumprimento. A prote\u00e7\u00e3o depende de fiscaliza\u00e7\u00e3o, resposta imediata diante de descumprimentos e atua\u00e7\u00e3o articulada entre Judici\u00e1rio, pol\u00edcia, Minist\u00e9rio P\u00fablico e rede de prote\u00e7\u00e3o. Muitas mulheres ainda deixam de buscar ajuda porque n\u00e3o acreditam que a resposta institucional ser\u00e1 suficiente para proteg\u00ea-las. Acionar a rede de prote\u00e7\u00e3o nos primeiros sinais \u00e9 fundamental para interromper o ciclo antes que o risco se torne ainda maior\u201d, afirma a advogada.<\/p>\n Tatiana Riesco defende o fortalecimento dos mecanismos institucionais capazes de assegurar o cumprimento da decis\u00e3o judicial. \u201cAs medidas protetivas podem determinar o afastamento do investigado do lar, a proibi\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o e de contato com a mulher. Mas n\u00e3o se limitam a essas hip\u00f3teses. Conforme a situa\u00e7\u00e3o de risco, o Judici\u00e1rio pode determinar monitoramento eletr\u00f4nico, restringir o acesso a determinados locais frequentados pela mulher ou adotar outras medidas necess\u00e1rias para interromper a viol\u00eancia e garantir sua prote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O juiz Edegar de Souza Castro reconhece que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil se desvincular de relacionamentos abusivos. Mas garante que em Santos h\u00e1 uma ampla rede de prote\u00e7\u00e3o. \u201cProvavelmente, a porta de entrada mais acess\u00edvel dessa rede \u00e9 a Delegacia da Defesa da Mulher. Recomendo veementemente \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar que procurem essa delegacia\u201d.<\/p>\n JUSTI\u00c7A RESTAURATIVA<\/strong> Ela ressalta, ainda, a atua\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos homens responsabilizados pela Lei Maria da Penha. \u201cIsso se d\u00e1 em encontros socioeducativos e pr\u00e1ticas que estimulam a reflex\u00e3o sobre os impactos da viol\u00eancia praticada e favorecem processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas pr\u00f3prias condutas. Para as mulheres, oferece espa\u00e7os seguros de escuta e participa\u00e7\u00e3o, contribuindo para a compreens\u00e3o dos impactos da viol\u00eancia vivenciada, o fortalecimento da autonomia e a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o e aos seus direitos\u201d.<\/p>\n VEJA ONDE PROCURAR APOIO<\/strong><\/p>\n Ligue 180: Central de Atendimento \u00e0 Mulher, 24 horas, em todo o Brasil.<\/p>\n Ligue 190: Pol\u00edcia Militar<\/p>\n N\u00facleo do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Atendimento \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia (NAVV): e-mail [email\u00a0protected]; telefone (11) 3429-6398; WhatsApp (11) 96915-2644<\/p>\n Delegacia da Mulher de Santos \u2013 24 horas: Rua Dr. Assis Corr\u00eaa, 50, Gonzaga, telefone (13) 3232-1510.<\/p>\n Casa da Mulher de Santos: Av. Rangel Pestana, 150, Vila Matias, de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 18h. Qualquer Delegacia de Pol\u00edcia pode ser contatada, tamb\u00e9m.<\/p>\n<\/div>\n
A advogada Tatiana Riesco preside o Centro de Assist\u00eancia e Justi\u00e7a Mulheres S.A., primeira organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil cadastrada junto \u00e0 Vara Especializada. A entidade recebe encaminhamentos de medidas protetivas e entra em contato com as mulheres, para convid\u00e1-las a participar do projeto e ampliar o acesso \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o. O trabalho envolve orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, psicol\u00f3gica, odontol\u00f3gica e c\u00edrculos tem\u00e1ticos de Justi\u00e7a Restaurativa.<\/p>\n
Para Tatiana, a Justi\u00e7a Restaurativa tamb\u00e9m contribui para essa rede de prote\u00e7\u00e3o. Ela explica que o procedimento n\u00e3o substitui o processo judicial nem as medidas protetivas, no entanto, atua de forma complementar, criando espa\u00e7os de responsabiliza\u00e7\u00e3o, reflex\u00e3o sobre os impactos da viol\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o da reitera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. \u201c\u00c9 um caminho que busca compreender os impactos produzidos pela viol\u00eancia e construir respostas voltadas \u00e0s necessidades geradas por esse dano. Seu papel \u00e9 complementar \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a, promovendo di\u00e1logo, responsabiliza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de novas ocorr\u00eancias\u201d.<\/p>\n
Telefones: 3201-5631 e 3201-5180<\/p>\n