Termina neste s\u00e1bado (20) o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem a cobran\u00e7a de mensalidades associativas descontadas de seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/strong> A contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para aderir ao acordo\u00a0extrajudicial proposto pelo governo federal para agilizar a restitui\u00e7\u00e3o dos valores descontados ilegalmente.<\/p>\n O acordo de ressarcimento foi homologado\u00a0pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025. Com isso, o INSS p\u00f4de dar in\u00edcio aos reembolsos\u00a0no dia 24 de julho.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, a Uni\u00e3o j\u00e1 devolveu mais de R$ 3,2 bilh\u00f5es a 4,7 milh\u00f5es de pessoas lesadas em todo o pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n De acordo com a pasta, os segurados do Regime Geral da Previd\u00eancia Social que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos a que t\u00eam direito em suas contas banc\u00e1rias, em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis.<\/p>\n Quem tiver contestado as cobran\u00e7as poder\u00e1 aderir ao acordo mesmo ap\u00f3s o fim do prazo de contesta\u00e7\u00e3o, desde que esta tenha sido aprovada.<\/p>\n Para ter direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de valores descontados entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025, o segurado deve:<\/p>\n A ades\u00e3o ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nos Correios.\u00a0<\/strong><\/p>\n Para ind\u00edgenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento \u00e9 feito de forma autom\u00e1tica na folha de pagamento, sem necessidade de ades\u00e3o manual.<\/strong><\/p>\n Em nota, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social fez os seguintes alertas contra a possibilidade de golpes:\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1694072&o=node\")
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