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A manifesta\u00e7\u00e3o do procurador-geral Paulo Gonet a favor da Lei da Dosimetria aumenta a press\u00e3o sobre o STF. A norma pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro, mas o relator Alexandre de Moraes ainda controla o tempo para uma decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n
A Lei da Dosimetria define os crit\u00e9rios que ju\u00edzes devem usar para calcular o tempo de pris\u00e3o de um condenado. No caso atual, essa norma aprovada pelo Congresso poderia reduzir as puni\u00e7\u00f5es de quem foi condenado pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, a efic\u00e1cia dessa lei est\u00e1 suspensa por uma decis\u00e3o individual (liminar) do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo defendendo que a lei \u00e9 v\u00e1lida e constitucional. Essa manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 um peso importante porque vem do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas acusa\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, a PGR est\u00e1 dizendo que concorda com a aplica\u00e7\u00e3o da lei que pode abrandar as penas, o que contrasta com a decis\u00e3o atual de Moraes de manter a norma suspensa.<\/p>\n
N\u00e3o. Juridicamente, o parecer da PGR \u00e9 opinativo, ou seja, serve como um conselho especializado, mas n\u00e3o vincula o magistrado. Como relator do processo, Moraes \u00e9 considerado o ‘dono da pauta’. Ele tem liberdade para escolher quando apresentar\u00e1 o caso para julgamento, podendo manter a suspens\u00e3o da lei por mais tempo se entender necess\u00e1rio para o seu convencimento.<\/p>\n
Tanto a C\u00e2mara quanto o Senado defendem a validade da lei, mas possuem ferramentas limitadas. Eles podem enviar peti\u00e7\u00f5es pedindo prioridade ou usar manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para cobrar agilidade. No entanto, o ritmo do processo continua nas m\u00e3os do STF. Existe um recurso chamado agravo interno, que for\u00e7aria a an\u00e1lise pelos outros ministros, mas at\u00e9 isso depende do agendamento do relator.<\/p>\n
Especialistas acreditam que Moraes n\u00e3o deve revogar a suspens\u00e3o sozinho agora. O caminho mais prov\u00e1vel \u00e9 que ele leve o processo diretamente para o plen\u00e1rio, para que todos os ministros do STF decidam juntos o m\u00e9rito da quest\u00e3o. Enquanto isso n\u00e3o acontece, a lei segue sem validade, impedindo que detidos e condenados pe\u00e7am a revis\u00e3o de suas penas ou a progress\u00e3o para regimes mais brandos.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n