O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial para profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A atualiza\u00e7\u00e3o representa aumento de 5,4% em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 4.867,77 pagos em 2025.<\/strong> O percentual representa ganho real de 1,5% acima da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. A medida \u00e9 v\u00e1lida para professores com jornada de 40 horas semanais e produz efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.\u00a0<\/strong><\/p>\n O texto tamb\u00e9m amplia a defini\u00e7\u00e3o de profissionais do magist\u00e9rio, incluindo aqueles que atuam em fun\u00e7\u00f5es de apoio pedag\u00f3gico, como dire\u00e7\u00e3o, planejamento, supervis\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o educacional.<\/p>\n Pelas novas regras, o piso ser\u00e1 atualizado todos os anos por ato do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, publicado at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro. O c\u00e1lculo do reajuste passar\u00e1 a considerar a soma de dois indicadores: <\/strong><\/p>\n A lei tamb\u00e9m estabelece limites para a corre\u00e7\u00e3o anual. O reajuste n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC, nem superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o.\u00a0No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.\u00a0<\/strong><\/p>\n Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 a exig\u00eancia de maior transpar\u00eancia. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 divulgar, anualmente, a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo utilizada na atualiza\u00e7\u00e3o do piso, com dados detalhados sobre receitas, metodologia e s\u00e9rie hist\u00f3rica, em plataforma de dados abertos.<\/p>\n A norma reafirma que o financiamento do piso salarial ter\u00e1 como base os recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, especialmente aqueles relacionados ao Fundeb. <\/strong>O texto destaca que a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais deve respeitar os pisos m\u00ednimos de investimento em educa\u00e7\u00e3o estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, est\u00e3o contemplados profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educa\u00e7\u00e3o infantil, reconhecendo a integra\u00e7\u00e3o entre as atividades de cuidar, brincar e educar.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1693977&o=node\")
<\/p>\nBase no INPC<\/h2>\n
Financiamento\u00a0<\/h2>\n