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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu destravar os processos trabalhistas que discutem contrata\u00e7\u00f5es de trabalhadores como pessoas jur\u00eddicas, o que passou a ser apelidado de “pejotiza\u00e7\u00e3o”. A suspens\u00e3o havia sido determinada em abril de 2025 e termina com o despacho desta quarta-feira (17).<\/p>\n
Gilmar afirmou que a suspens\u00e3o nacional ocorreu como forma de “assegurar a uniformidade da interpreta\u00e7\u00e3o constitucional da mat\u00e9ria, evitar decis\u00f5es contradit\u00f3rias e preservar a efetividade do pronunciamento definitivo a ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal”. Mais de um ano depois, por\u00e9m, o decano observou um “represamento” de processos.<\/p>\n
Com isso, o magistrado reafirma que a possibilidade de suspens\u00e3o nacional \u00e9 leg\u00edtima, mas reconhece que “sua aplica\u00e7\u00e3o deve observar crit\u00e9rios de proporcionalidade, em harmonia com os princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da economia processual e da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo”.<\/p>\n
Agora, varas do trabalho e tribunais regionais do trabalho t\u00eam o aval para seguir com a an\u00e1lise de provas, com as audi\u00eancias e at\u00e9 mesmo para proferir senten\u00e7as ou votar ac\u00f3rd\u00e3os.<\/p>\n
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