\n<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e transportadoras que participaram de bloqueios em rodovias ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O texto, que segue para o Senado, perdoa penalidades impostas por tribunais e \u00f3rg\u00e3os administrativos.<\/p>\n
O perd\u00e3o abrange todas as puni\u00e7\u00f5es aplicadas a motoristas e empresas de transporte de carga que participaram de manifesta\u00e7\u00f5es ou bloqueios em estradas brasileiras ao longo de 2022. Isso inclui multas decididas pela Justi\u00e7a ou por \u00f3rg\u00e3os como a ANTT, mesmo aquelas que j\u00e1 constam na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, as cobran\u00e7as que ainda est\u00e3o sendo processadas devem ser interrompidas imediatamente assim que a futura lei for publicada.<\/p>\n
O benef\u00edcio foi inserido na Medida Provis\u00f3ria do Frete pelo relator, deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o, por meio de uma manobra pol\u00edtica conhecida como ‘jabuti’. Esse termo \u00e9 usado quando um parlamentar inclui um assunto sem rela\u00e7\u00e3o direta no texto principal de um projeto. Originalmente, a MP tratava apenas do refor\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de pagamentos aos caminhoneiros, mas acabou servindo de carona para o perd\u00e3o das multas pol\u00edticas.<\/p>\n
Sim. Foi criada uma regra de transi\u00e7\u00e3o para o descumprimento do piso de frete e excesso de peso. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da lei, multas administrativas passadas ser\u00e3o transformadas em advert\u00eancias. O objetivo \u00e9 evitar que cobran\u00e7as muito altas inviabilizem o trabalho de pequenos transportadores. Contudo, essa facilidade n\u00e3o vale para casos comprovados de fraude ou m\u00e1-f\u00e9 intencional.<\/p>\n
As regras para suspender o Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC) ficaram mais leves. Antes, o governo podia suspender o registro de quem contratasse frete barato logo na primeira fiscaliza\u00e7\u00e3o. Agora, a suspens\u00e3o s\u00f3 acontece se houver reincid\u00eancia, ou seja, se o erro for cometido em datas diferentes. Tamb\u00e9m foi criado um prazo de 12 meses para que o hist\u00f3rico de infra\u00e7\u00f5es do motorista seja zerado.<\/p>\n
O texto aprovado criou o Procargas, um programa para modernizar o setor, renovar frotas antigas e melhorar locais de descanso nas estradas. Uma novidade importante \u00e9 a reserva de mercado: \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais dever\u00e3o tentar garantir que ao menos 30% de suas opera\u00e7\u00f5es anuais de transporte sejam feitas por motoristas aut\u00f4nomos. Tamb\u00e9m haver\u00e1 prioridade para esses trabalhadores no acesso a financiamentos e programas de capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n