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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta ter\u00e7a-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de pris\u00e3o em regime semiaberto pelo crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. Cabe recurso contra a decis\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m do tempo de pris\u00e3o, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e \u00e0 perda do cargo de escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusa\u00e7\u00e3o apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e entendeu que h\u00e1 provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifa\u00e7o dos Estados Unidos contra as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para tentar evitar a condena\u00e7\u00e3o do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revoga\u00e7\u00e3o dos vistos de ministros da Corte e do Governo Federal e a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas da Lei Magnitsky, tamb\u00e9m tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.<\/p>\n
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro est\u00e1 nos Estados Unidos. Desta forma, perdeu o mandato de parlamentar por faltar \u00e0s sess\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, Eduardo n\u00e3o deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado \u00e9 aliado do presidente Donald Trump e a notifica\u00e7\u00e3o para cumprimento da pena dificilmente seria cumprida pelo governo norte-americano.<\/p>\n
O JULGAMENTO<\/strong><\/p>\n Durante o julgamento, a acusa\u00e7\u00e3o foi lida pelo subprocurador-geral da Rep\u00fablica Ant\u00f4nio Edilio Magalh\u00e3es Teixeira, que defendeu a condena\u00e7\u00e3o de Eduardo.<\/p>\n Segundo o subprocurador, as amea\u00e7as de Eduardo ocorreram durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifa\u00e7o, a suspens\u00e3o dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas da Lei Magnitsky.<\/p>\n A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). Durante a sustenta\u00e7\u00e3o, o defensor p\u00fablico federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo n\u00e3o teve inger\u00eancia na decreta\u00e7\u00e3o das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou \u201cinterlocu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n VOTOS<\/strong><\/p>\n O placar un\u00e2nime de 4 votos a 0 foi obtido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n O ministro disse que o ex-deputado levou desinforma\u00e7\u00e3o ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o impediram a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o do relator foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n<\/div>\n