{"id":83705,"date":"2026-06-16T00:32:04","date_gmt":"2026-06-16T03:32:04","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/stf-derruba-mais-um-ponto-da-reforma-da-previdencia\/"},"modified":"2026-06-16T00:32:04","modified_gmt":"2026-06-16T03:32:04","slug":"stf-derruba-mais-um-ponto-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/stf-derruba-mais-um-ponto-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"STF derruba mais um ponto da reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, no in\u00edcio de junho, mais um trecho da Reforma da Previd\u00eancia apresentada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aprovada em 2019 durante sua gest\u00e3o.<\/p>\n
Trata-se da idade m\u00ednima para a concess\u00e3o de aposentadoria especial a trabalhadores que exercem atividades insalubres, com exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
O plen\u00e1rio do Supremo acolheu o pedido feito pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria (CNTI) por 6 votos a 5 na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309. O entendimento foi de que a exig\u00eancia de idade m\u00ednima para a concess\u00e3o da aposentadoria especial \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
No julgamento, prevaleceu a tese apresentada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Segundo ele, a exig\u00eancia de idade m\u00ednima transformou um benef\u00edcio criado para afastar o trabalhador de ambientes insalubres em um mecanismo que prolonga sua perman\u00eancia nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam o voto de Mendon\u00e7a. O dispositivo tamb\u00e9m foi considerado inconstitucional pelo ministro-presidente, Edson Fachin, e pela ministra aposentada Rosa Weber.<\/p>\n
O julgamento teve in\u00edcio no plen\u00e1rio virtual em 2024, mas Mendon\u00e7a pediu vista. O relator do caso, ministro aposentado Lu\u00eds Roberto Barroso, votou pela rejei\u00e7\u00e3o integral da a\u00e7\u00e3o. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cristiano Zanin acompanharam Barroso e consideraram constitucionais as mudan\u00e7as promovidas pela reforma da Previd\u00eancia, mas ficaram vencidos.<\/p>\n
Agora, as partes ainda podem apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso utilizado para esclarecer pontos da decis\u00e3o.<\/p>\n
Como mostrou a Gazeta do Povo<\/strong>, esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o STF e o Congresso reveem mudan\u00e7as promovidas pela reforma da Previd\u00eancia, aumentando o rombo previdenci\u00e1rio, principal raz\u00e3o do d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas.<\/p>\n