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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta tentativa de interfer\u00eancia no processo que resultou na condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A an\u00e1lise do caso est\u00e1 marcada para esta ter\u00e7a-feira (16) na Primeira Turma da Corte.<\/p>\n
A DPU, respons\u00e1vel pela defesa de Eduardo Bolsonaro ap\u00f3s o ex-parlamentar n\u00e3o indicar advogado nos autos, solicitou o adiamento da sess\u00e3o e tamb\u00e9m a convoca\u00e7\u00e3o de um ministro da Segunda Turma para ocupar a vaga atualmente aberta na composi\u00e7\u00e3o do colegiado. Moraes rejeitou os dois pedidos e afirmou que o julgamento pode ocorrer normalmente com os quatro ministros que integram a Primeira Turma.<\/p>\n
\u201cConsiderando que a composi\u00e7\u00e3o atual da Primeira Turma possui 4 (quatro) Ministros, estando, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) Ministros presentes na sess\u00e3o de julgamento, o qu\u00f3rum est\u00e1 plenamente preenchido, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o regimental\u201d, disse o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n
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Moraes tamb\u00e9m afirmou que o entendimento do Supremo \u00e9 consolidado no sentido de que a aus\u00eancia de um integrante do colegiado n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o de julgamentos. Para o ministro, n\u00e3o existe qualquer irregularidade na continuidade da a\u00e7\u00e3o penal com a composi\u00e7\u00e3o atual da Turma.<\/p>\n
\u201cA jurisprud\u00eancia desta Suprema Corte \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que a aus\u00eancia de um integrante no colegiado n\u00e3o impede o julgamento pela Turmas ou pelo Plen\u00e1rio deste Supremo Tribunal Federal\u201d, completou.<\/p>\n
A Primeira Turma do STF \u00e9 composta atualmente pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, que preside o colegiado, C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin e o pr\u00f3prio Moraes. J\u00e1 o quinto integrante, Luiz Fux, pediu transfer\u00eancia para a Segunda Turma no ano passado ap\u00f3s o julgamento de Bolsonaro.<\/p>\n
Ao rebater os argumentos apresentados pela defesa p\u00fablica, Moraes tamb\u00e9m declarou que “n\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios do Juiz Natural e da colegialidade no julgamento da presente a\u00e7\u00e3o penal”. Ele acrescentou que todos os procedimentos adotados seguem as normas constitucionais, regimentais e processuais aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n
O ministro afastou, na decis\u00e3o, a alega\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo \u00e0 defesa em raz\u00e3o da cadeira vaga no colegiado. Segundo o ministro, a legisla\u00e7\u00e3o penal prev\u00ea que eventuais empates em julgamentos criminais favorecem o r\u00e9u, o que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, elimina qualquer risco de desequil\u00edbrio processual.<\/p>\n
Eduardo Bolsonaro responde \u00e0 a\u00e7\u00e3o por suposta coa\u00e7\u00e3o no curso do processo que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por uma suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. De acordo com a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o ex-deputado teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para buscar san\u00e7\u00f5es contra ministros do Supremo com o objetivo de dificultar o andamento do julgamento.<\/p>\n
Morando nos Estados Unidos desde o in\u00edcio de 2025, Eduardo Bolsonaro j\u00e1 declarou publicamente em diversas ocasi\u00f5es que atuou em favor de medidas e san\u00e7\u00f5es contra autoridades brasileiras. Entre as iniciativas defendidas por ele esteve a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra Moraes.<\/p>\n
Em nota, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o informou que o pedido ocorreu por \u201ccautela institucional\u201d e por \u201cobserv\u00e2ncia \u00e0s garantias processuais aplic\u00e1veis\u201d.<\/p>\n<\/div>\n