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A Pol\u00edcia Federal imp\u00f4s um sigilo de 100 anos sobre a lista de visitantes do empres\u00e1rio Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, durante sua pris\u00e3o. Juristas criticam a medida, alegando que ela fere a transpar\u00eancia e a moralidade p\u00fablica em um caso de enorme impacto econ\u00f4mico no Brasil.<\/p>\n
A corpora\u00e7\u00e3o alegou que os registros cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es pessoais sens\u00edveis, como nomes e CPFs dos visitantes. Segundo a Pol\u00edcia Federal, divulgar esses dados poderia violar o direito \u00e0 privacidade, \u00e0 imagem e \u00e0 honra das pessoas que estiveram na pris\u00e3o para ver o empres\u00e1rio. Mesmo com sugest\u00f5es de apenas esconder os documentos de identifica\u00e7\u00e3o e liberar os nomes, o acesso total foi negado.<\/p>\n
Embora a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) permita proteger dados pessoais, juristas explicam que isso n\u00e3o deve ser usado para esconder fatos de interesse da Rep\u00fablica. Como o caso Master envolve grandes preju\u00edzos e investiga\u00e7\u00f5es sobre o sistema financeiro, saber quem visitou o preso \u2014 especialmente se forem autoridades ou agentes p\u00fablicos \u2014 \u00e9 um direito da sociedade para fiscalizar poss\u00edveis influ\u00eancias pol\u00edticas.<\/p>\n
N\u00e3o parece haver padroniza\u00e7\u00e3o. Enquanto a Pol\u00edcia Federal negou os nomes dos visitantes, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) respondeu a um pedido semelhante divulgando nomes completos e CPFs de investigados no mesmo caso. Essa diferen\u00e7a de crit\u00e9rios entre \u00f3rg\u00e3os do governo federal \u00e9 vista como um exemplo de falta de transpar\u00eancia e inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
A deputada Adriana Ventura enviou um requerimento oficial ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a pedindo explica\u00e7\u00f5es. Ela quer saber quem foi a autoridade que decidiu pelo sigilo e quais foram os fundamentos jur\u00eddicos. A parlamentar defende que a lista seja aberta de forma parcial, mantendo em segredo dados como o endere\u00e7o de familiares, mas revelando se houve visitas de autoridades ou agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
O caso \u00e9 considerado por especialistas e autoridades, como o ministro Fernando Haddad, como possivelmente a maior fraude banc\u00e1ria da hist\u00f3ria do pa\u00eds. Vorcaro era dono do Banco Master e foi preso em uma investiga\u00e7\u00e3o que apura rombos bilion\u00e1rios. Devido a essa relev\u00e2ncia p\u00fablica, a restri\u00e7\u00e3o que impede o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o ano de 2126 \u00e9 vista como uma forma de evitar o controle social.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n