A decis\u00e3o da Pol\u00edcia Federal de impor sigilo de 100 anos sobre a lista de visitantes de Daniel Vorcaro durante o per\u00edodo em que ele est\u00e1 preso \u00e9 imoral e contrasta com o princ\u00edpio da transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, avaliam juristas ouvidos pela reportagem.<\/p>\n
Eles consideram a restri\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e criticam as justificativas dadas pela PF para colocar a rela\u00e7\u00e3o em sigilo m\u00e1ximo. Pela determina\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, a lista de quem esteve na pris\u00e3o para visitar Vorcaro s\u00f3 ser\u00e1 de conhecimento p\u00fablico no ano de 2126.<\/p>\n
Ao justificar a medida em pedido formulado pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), a PF alegou que os registros cont\u00eam dados pessoais sens\u00edveis, como nomes, CPFs, datas, hor\u00e1rios das visitas e v\u00ednculos com o detento, e que sua divulga\u00e7\u00e3o poderia afetar direitos relacionados \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e \u00e0 imagem dos envolvidos.<\/p>\n
A corpora\u00e7\u00e3o negou o acesso \u00e0 \u00edntegra dos documentos mesmo ap\u00f3s ser sugerida a oculta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais e a divulga\u00e7\u00e3o parcial do conte\u00fado. De modo geral, a LAI estabelece prazos de cinco anos para informa\u00e7\u00f5es consideradas reservadas, 15 anos para informa\u00e7\u00f5es secretas e 25 anos para informa\u00e7\u00f5es ultrassecretas, renov\u00e1veis apenas em hip\u00f3teses espec\u00edficas previstas em lei.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se trata de um segredo de Estado ou algo que coloque a seguran\u00e7a nacional em risco. A lista em sigilo \u00e9 inimagin\u00e1vel diante da propor\u00e7\u00e3o e do alcance do caso Master. Quem visitou Vorcaro na pris\u00e3o \u00e9 um interesse da Rep\u00fablica\u201d, destaca o advogado Gilberto Melo, mestre em compliance.<\/p>\n
Para o doutor em Direito e comentarista pol\u00edtico Luiz Augusto M\u00f3dolo, a decis\u00e3o da PF \u00e9 incompat\u00edvel com os princ\u00edpios de transpar\u00eancia e moralidade previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o do jurista, a medida pode at\u00e9 encontrar respaldo formal na legisla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o se sustenta do ponto de vista \u00e9tico e do interesse p\u00fablico. “A Constitui\u00e7\u00e3o preza pela moralidade e pelo acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es”, afirmou.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
- \n
- \n
<\/picture><\/div>\n Contrato de R$ 50 milh\u00f5es coincide com valor que Master devia ao escrit\u00f3rio da mulher de Moraes<\/li>\n
- \n
![\"Daniel](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/05\/20230400\/daniel-vorcaro-mugshot-foto-SAP-SP-EFE-4-1-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nPF v\u00ea comitiva de advogados do Centr\u00e3o na cela de Vorcaro; lista de visitas tem sigilo de 100 anos<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Interesse p\u00fablico e rombo deixado pelo Master exigem transpar\u00eancia<\/h2>\n
Segundo M\u00f3dolo, diante da dimens\u00e3o do caso e do n\u00famero de pessoas que alegam ter sido prejudicadas pelas condutas atribu\u00eddas a Vorcaro, a sociedade tem interesse leg\u00edtimo em conhecer quem o visita durante a cust\u00f3dia. O especialista pondera que o sigilo pode ser legal sob determinados aspectos, mas n\u00e3o considera a medida moralmente justific\u00e1vel. “Legal, mas n\u00e3o moral”, resumiu.<\/p>\n
Embora a LAI permita a restri\u00e7\u00e3o de dados pessoais, \u00e9 question\u00e1vel e ilegal o uso dessa prote\u00e7\u00e3o para impedir o acesso \u00e0 totalidade dos registros em casos como o da pris\u00e3o de Daniel Vorcaro no caso Master.<\/p>\n
Segundo o constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, o principal ponto de controv\u00e9rsia n\u00e3o est\u00e1 na preserva\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, como CPFs, endere\u00e7os, hor\u00e1rios das visitas ou v\u00ednculos familiares, mas na decis\u00e3o de negar integralmente o acesso aos documentos.<\/p>\n
\u201cPoderia ser avaliada a divulga\u00e7\u00e3o dos nomes dos visitantes, especialmente em situa\u00e7\u00f5es envolvendo agentes p\u00fablicos, autoridades, representantes do sistema financeiro e pessoas com eventual rela\u00e7\u00e3o com investiga\u00e7\u00f5es em curso\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n
O constitucionalista explica que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade n\u00e3o deve ser utilizada de forma autom\u00e1tica para restringir informa\u00e7\u00f5es que possam contribuir para o controle social e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de assuntos de relevante interesse p\u00fablico.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
- \n
- \n
![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/05\/21115024\/1-Daniel-Vorcaro-Premio-Lideres-2024-vencedor-empreendedorismo-Reproducao-Youtube-TVLIDE-1-1-1-1-380x214.jpg\")
<\/picture><\/div>\nPGR exige provas e PF espera rapidez em nova proposta de dela\u00e7\u00e3o de Vorcaro<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
PF nega informa\u00e7\u00f5es, enquanto AGU divulga nomes, sobrenomes e CPFs<\/h2>\n
Para o constitucionalista Alessandro Chiarottino, embora o chamado “sigilo de 100 anos” seja frequentemente alvo de cr\u00edticas, sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necessariamente ilegal porque a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) prev\u00ea, em seu artigo 31, a possibilidade de restri\u00e7\u00e3o de acesso por at\u00e9 um s\u00e9culo, mas em condi\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas. Quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pessoal, h\u00e1 ressalvas.<\/p>\n
\u201cO que se pode questionar aqui n\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia desse instrumento legal, mas a forma como tem sido usado. A preocupa\u00e7\u00e3o surge quando a prote\u00e7\u00e3o destinada a resguardar dados pessoais passa a ser empregada para restringir o acesso a informa\u00e7\u00f5es que possuem evidente interesse p\u00fablico, reduzindo a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o da sociedade sobre atos praticados por agentes p\u00fablicos, institui\u00e7\u00f5es estatais ou em casos de elevado impacto econ\u00f4mico e social\u201d, alerta.<\/p>\n
Chama aten\u00e7\u00e3o, no entanto, que n\u00e3o existe uma padroniza\u00e7\u00e3o nos requisitos da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas solicitadas via LAI a diferentes setores do governo federal. Um documento datado de 13 de fevereiro deste ano, sob o n\u00famero de Despacho 34\/2026 da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), por exemplo, informou n\u00e3o s\u00f3 o nome completo de Daniel Vorcaro como o de outros investigados no caso Master e seus respectivos CPFs.<\/p>\n
Tratava-se de uma resposta a um pedido sobre as visitas formais de Vorcaro e pessoas ligadas a ele \u00e0 sede da AGU. Ao mencionar nomes, sobrenome e documenta\u00e7\u00e3o dos citados, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o disse n\u00e3o haver registros formais de visitas deles ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSe v\u00ea que s\u00e3o dois pesos e duas medidas. A AGU divulgou nomes e CPFs, esse sim dado que poderia ser protegido, enquanto outro \u00f3rg\u00e3o se recusa a repassar inclusive os nomes dos visitantes de Vorcaro na pris\u00e3o\u201d, descreve Marsiglia.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
- \n
- \n
![\"Daniel](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/05\/08190116\/4-Daniel-Vorcaro-Forum-Esfera-Reproducao-Youtube-Esfera-Brasil-1-380x214.png.webp\")
<\/picture><\/div>\nVorcaro tenta ampliar prazo para devolver bilh\u00f5es em dela\u00e7\u00e3o esperando ser salvo pelo STF<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Deputada pede explica\u00e7\u00f5es ao MJSP<\/h2>\n
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou no in\u00edcio deste m\u00eas um requerimento ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a solicitando explica\u00e7\u00f5es sobre a decis\u00e3o do sigilo de 100 anos aos visitantes de Vorcaro na pris\u00e3o. No documento, a parlamentar pede esclarecimentos sobre a autoridade respons\u00e1vel pela ado\u00e7\u00e3o da medida e os fundamentos jur\u00eddicos utilizados para justificar a restri\u00e7\u00e3o de acesso.<\/p>\n
Segundo o requerimento, o objetivo n\u00e3o \u00e9 obter dados pessoais ou sens\u00edveis dos visitantes, mas verificar se entre as pessoas que tiveram acesso ao empres\u00e1rio durante sua cust\u00f3dia h\u00e1 agentes p\u00fablicos, autoridades ou indiv\u00edduos que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico. A deputada tamb\u00e9m defende que os registros sejam disponibilizados de forma parcial, com a oculta\u00e7\u00e3o dos dados protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Adriana Ventura solicita detalhes sobre os crit\u00e9rios adotados pela Pol\u00edcia Federal para limitar o acesso a registros de visitas em unidades prisionais e instala\u00e7\u00f5es policiais. Ela argumenta que decis\u00f5es dessa natureza devem ser acompanhadas de transpar\u00eancia e fundamenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> fez os mesmos questionamentos \u00e0 PF, mas ainda aguarda resposta da institui\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, ao qual a PF est\u00e1 vinculada, tamb\u00e9m foi procurado, mas disse que o assunto deveria ser tratado diretamente com a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Para M\u00f3dolo, tamb\u00e9m permanece sem resposta uma quest\u00e3o central: qual bem jur\u00eddico estaria sendo protegido pela restri\u00e7\u00e3o centen\u00e1ria. “Ou o que est\u00e1 sendo protegido?”, questionou, observando ainda que, na pr\u00e1tica, apenas gera\u00e7\u00f5es futuras teriam acesso a informa\u00e7\u00f5es relacionadas a um caso de grande relev\u00e2ncia p\u00fablica, considerado o maior esc\u00e2ndalo do sistema banc\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
- \n
- \n
![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/05\/09225344\/55253941409_8ecec828be_k-1-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\n