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O Senado Federal est\u00e1 analisando uma proposta que prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para integrantes das For\u00e7as Armadas \u2014 Aeron\u00e1utica, Marinha e Ex\u00e9rcito \u2014, das Pol\u00edcias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Se aprovada como est\u00e1, a medida valer\u00e1 independentemente de posto, gradua\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o funcional.<\/p>\n
O Projeto de Lei 2557\/2026, de autoria da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado Federal, se aplica a rendimentos, sal\u00e1rios, aposentadorias, valores da reserva remunerada e reformas recebidos pelos militares. Ficam de fora os ganhos com atividades civis, rendimentos de alugu\u00e9is, pens\u00f5es e outras fontes de renda n\u00e3o vinculadas ao servi\u00e7o militar, inclusive as dos c\u00f4njuges.<\/p>\n
Apresentado pela comiss\u00e3o em 21 de maio deste ano, o projeto j\u00e1 passou pelo prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, encerrado em 28 do mesmo m\u00eas. Apenas uma emenda foi apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), estendendo a isen\u00e7\u00e3o aos integrantes da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal.<\/p>\n
Atualmente, a proposta encontra-se na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, de onde ser\u00e1 encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o pelas comiss\u00f5es.<\/p>\n
O projeto apresentado n\u00e3o aponta o impacto fiscal da medida, apenas destaca que as compensa\u00e7\u00f5es fiscais decorrentes da perda de arrecada\u00e7\u00e3o provocada, bem como eventuais limites de renda para a concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o, sejam estudados e debatidos ao longo da tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
Para se ter uma ideia, se aprovada como est\u00e1, a medida poder\u00e1 beneficiar, pelo menos, cerca de um milh\u00e3o de integrantes das For\u00e7as Armadas e auxiliares. De acordo com o painel de consulta de servidores do Portal da Transpar\u00eancia, h\u00e1 359 mil integrantes das For\u00e7as Armadas na ativa e outros 91 mil reformados, totalizando 450 mil v\u00ednculos relacionados \u00e0 categoria.<\/p>\n
J\u00e1 segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, existem atualmente cerca de 405 mil policiais militares na ativa no Brasil. Em 2022, com base em pesquisa realizada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o pa\u00eds contava com aproximadamente 67 mil bombeiros. Segundo a Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, a corpora\u00e7\u00e3o tem cerca de 5 mil integrantes.\u00a0<\/p>\n
Na justificativa, o PL 2557\/2026 afirma que a iniciativa busca traduzir em lei o \u201creconhecimento da Na\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o prestado pelos militares das For\u00e7as Armadas e das for\u00e7as auxiliares\u201d.<\/p>\n
Segundo a CDH, as fun\u00e7\u00f5es exigem \u201cdedica\u00e7\u00e3o integral, sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 hierarquia e \u00e0 disciplina, restri\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos e trabalhistas, exposi\u00e7\u00e3o permanente a riscos e disponibilidade cont\u00ednua ao Estado, em qualquer tempo e lugar\u201d.<\/p>\n
\u201cA isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aqui proposta tem natureza compensat\u00f3ria e de pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o funcional, alinhando-se a outras formas de tratamento jur\u00eddico pr\u00f3prio j\u00e1 dispensado \u00e0 categoria, n\u00e3o se confundindo, portanto, com privil\u00e9gio\u201d, afirma o texto.<\/p>\n
Segundo o texto do projeto, a medida surgiu da Ideia Legislativa n\u00ba 213.133, que contou com o apoio de mais de 25 mil cidad\u00e3os. A ideia legislativa \u00e9 um mecanismo que permite a qualquer pessoa apresentar sugest\u00f5es para criar novas leis ou modificar as j\u00e1 existentes por meio do portal e-Cidadania.<\/p>\n
Assim como ocorre com outras medidas apresentadas pela Casa Alta do Congresso Nacional, \u00e9 poss\u00edvel opinar sobre o projeto que isenta os militares do Imposto de Renda.<\/p>\n
Na sexta-feira (12), conforme consultado pela Gazeta do Povo<\/strong>, a medida registrava 76.496 votos favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o e 45.905 contr\u00e1rios, totalizando mais de 122 mil manifesta\u00e7\u00f5es. Os n\u00fameros s\u00e3o atualizados continuamente conforme novos votos s\u00e3o registrados na consulta p\u00fablica.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o na consulta tem sido elevada desde o in\u00edcio do m\u00eas. Em 1\u00ba de junho, o projeto contava com quase 38 mil votos favor\u00e1veis e apenas 3 mil contr\u00e1rios. Desde ent\u00e3o, embora o apoio \u00e0 proposta continue majorit\u00e1rio, a diferen\u00e7a entre os votos a favor e contra vem diminuindo.<\/p>\n Na rede social X, uma hashtag<\/em> sobre o projeto de lei re\u00fane publica\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 proposta. O argumento \u00e9 que a isen\u00e7\u00e3o dos militares acabaria recaindo sobre os demais contribuintes, que teriam de pagar mais Imposto de Renda para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n<\/div>\n