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Uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais no exterior em casos envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) imp\u00f4s constrangimentos in\u00e9ditos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de partirem de sistemas jur\u00eddicos distintos, as decis\u00f5es convergem em preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 liberdade de express\u00e3o, ao devido processo legal e \u00e0 imparcialidade dos julgamentos da Corte brasileira.<\/p>\n
O epis\u00f3dio mais incisivo e recente veio da It\u00e1lia. A Corte de Cassa\u00e7\u00e3o, a inst\u00e2ncia m\u00e1xima do Judici\u00e1rio, anulou a autoriza\u00e7\u00e3o de extradi\u00e7\u00e3o de Carla Zambelli (PL-SP), determinando a revis\u00e3o do caso e a liberta\u00e7\u00e3o da ex-deputada. O tribunal entendeu que a an\u00e1lise anterior n\u00e3o enfrentou questionamentos da defesa dela sobre as garantias processuais e a imparcialidade judicial.<\/p>\n
A exposi\u00e7\u00e3o de motivos divulgada pela Corte italiana nesta quinta-feira (11) trouxe elemento sens\u00edvel para o STF ao citar nominalmente o ministro Alexandre de Moraes. Os magistrados registraram que a defesa de Carla apontou ac\u00famulo de atribui\u00e7\u00f5es na condu\u00e7\u00e3o do caso, observando que Moraes exerceu fun\u00e7\u00f5es de v\u00edtima, relator, julgador e executor da pena, \u201cem viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da imparcialidade e da independ\u00eancia do juiz\u201d.<\/p>\n
Presa desde julho de 2025 na It\u00e1lia, Carla Zambelli foi solta no \u00faltimo dia 22. A decis\u00e3o, contudo, n\u00e3o a absolve nem impede que ela seja extraditada futuramente.<\/p>\n
Tramita em separado um segundo pedido do Brasil para extradit\u00e1-la, relacionado \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no caso em que ela estava armada e perseguiu um homem nas ruas de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o da Justi\u00e7a italiana, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou em nota estar preocupado com os argumentos apresentados, garantindo que o julgamento de Carla Zambelli foi feito, segundo ele, com independ\u00eancia dos ju\u00edzes e em acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A recusa italiana em levar adiante essa extradi\u00e7\u00e3o se soma a outros casos, como o do jornalista Allan dos Santos, residente nos Estados Unidos desde 2020. Os pedidos brasileiros de extradi\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o internacional acabaram esbarrando na interpreta\u00e7\u00e3o das autoridades americanas de que os fatos investigados est\u00e3o ligados predominantemente ao exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, protegida pela Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o daquele pa\u00eds.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorreu tamb\u00e9m com o jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio. A Justi\u00e7a espanhola rejeitou em definitivo a extradi\u00e7\u00e3o requerida pelo Brasil, acolhendo pareceres que apontaram natureza pol\u00edtica nas acusa\u00e7\u00f5es apresentadas. A decis\u00e3o encerrou o procedimento no pa\u00eds europeu e passou a ser frequentemente citada por cr\u00edticos da atua\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n
Na Argentina, outro embara\u00e7o surgiu com a concess\u00e3o de ref\u00fagio pol\u00edtico a um condenado pelos protestos do 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
Embora os processos de extradi\u00e7\u00e3o sigam tramitando em certos casos, o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiado criou obst\u00e1culos jur\u00eddicos relevantes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de ordens de pris\u00e3o expedidas por autoridades brasileiras.<\/p>\n
O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro tornou-se mais um teste para a credibilidade internacional das decis\u00f5es da Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n
Investigado ap\u00f3s o vazamento de mensagens ligadas ao chamado \u201cVaza Toga\u201d, ele responde \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal no Brasil, mas permanece em liberdade na It\u00e1lia, onde a Justi\u00e7a recusou medidas cautelares mais severas enquanto examina o pedido de extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), asilado nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, o cen\u00e1rio \u00e9 diferente. O ex-deputado tornou-se r\u00e9u no STF por coa\u00e7\u00e3o no curso do processo ap\u00f3s supostas articula\u00e7\u00f5es junto ao governo americano para pressionar autoridades brasileiras. O julgamento da a\u00e7\u00e3o penal foi pautado para 16 de junho pela Primeira Turma da Corte.<\/p>\n
Apesar das press\u00f5es pol\u00edticas de advers\u00e1rios para eventual extradi\u00e7\u00e3o, o caso de Eduardo esbarra na inexist\u00eancia de ordem de pris\u00e3o e na dificuldade pr\u00e1tica de obten\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o das autoridades americanas. A proximidade do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro com integrantes da Casa Branca \u00e9 vista como fator que reduz significativamente a viabilidade de medidas de repatria\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n
Outro nome na lista de investidas de autoridades brasileiras para trazer aliados de Bolsonaro de volta ao pa\u00eds \u00e9 Alexandre Ramagem. Condenado na a\u00e7\u00e3o penal sobre a tentativa de golpe de Estado, o ex-deputado foi detido por autoridades migrat\u00f3rias dos EUA ap\u00f3s inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es enviadas pela Pol\u00edcia Federal (PF) em sistemas de coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
A reten\u00e7\u00e3o, contudo, teve curta dura\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s an\u00e1lise preliminar do caso, as autoridades americanas o liberaram e permitiram sua perman\u00eancia no pa\u00eds enquanto tramita o pedido de asilo apresentado por sua defesa.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, Ramagem segue em territ\u00f3rio americano na condi\u00e7\u00e3o de solicitante de asilo, transformando-se em mais um epis\u00f3dio a revelar dificuldades do Brasil para obter respaldo internacional em processos de conte\u00fado pol\u00edtico.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o delegado da PF Marcelo Ivo de Carvalho, que participou da opera\u00e7\u00e3o para prender o ex-deputado em solo americano, foi expulso dos EUA.\u00a0<\/p>\n
Paralelamente, Alexandre de Moraes enfrenta a\u00e7\u00e3o civil na Fl\u00f3rida (EUA) movida pela Trump Media <\/em>e pela plataforma Rumble. As empresas alegam que determina\u00e7\u00f5es judiciais dele teriam produzido efeitos incompat\u00edveis com garantias constitucionais americanas de liberdade de express\u00e3o. O governo brasileiro atua na defesa do ministro na Justi\u00e7a americana.<\/p>\n Embora cada decis\u00e3o tenha fundamentos pr\u00f3prios, cresce a percep\u00e7\u00e3o de analistas de que tribunais estrangeiros passaram a examinar com maior rigor os pedidos formulados por autoridades brasileiras em processos politicamente sens\u00edveis. Para eles, n\u00e3o se trata mais de casos individuais, mas de um amplo fen\u00f4meno que prejudica a imagem do STF no exterior.<\/p>\n Para o professor de Direito Ricardo Peake Braga, as negativas de extradi\u00e7\u00e3o sugerem que cortes estrangeiras enxergaram nos fatos investigados elementos ligados \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o e \u00e0 liberdade de express\u00e3o, condutas que n\u00e3o encontram equival\u00eancia criminal nos ordenamentos jur\u00eddicos dos pa\u00edses escolhidos como ref\u00fagio.<\/p>\n Segundo ele, mesmo sem analisar a fundo cada decis\u00e3o, tamb\u00e9m transparece a preocupa\u00e7\u00e3o com o respeito ao juiz natural, \u00e0 ampla defesa e \u00e0s garantias de um julgamento imparcial. Assim, a sucess\u00e3o de reveses internacionais respalda o discurso de cr\u00edticos ao ativismo do STF e estimula o debate sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o judicial em democracias.<\/p>\n Para a professora de Direito Constitucional Vera Chemim, h\u00e1 \u201craz\u00f5es l\u00f3gicas, racionais e, sobretudo, legais\u201d para a justi\u00e7a italiana negar a extradi\u00e7\u00e3o de Carla Zambelli.<\/p>\n Segundo ela, foi um julgamento \u201ceivado de ran\u00e7os processuais\u201d, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes \u00e9 ao mesmo tempo v\u00edtima, juiz que participou da fase investigat\u00f3ria, da fase de instru\u00e7\u00e3o criminal, a partir do recebimento da den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), e do julgamento final em que a deputada foi condenada.<\/p>\n Por isso, independentemente dos crimes que ela teria cometido, Moraes n\u00e3o poderia \u201cem hip\u00f3tese alguma\u201d participar de qualquer fase, acarretando, portanto, a nulidade daquela extradi\u00e7\u00e3o, bem como a futura declara\u00e7\u00e3o de nulidade do processo em que ela foi condenada no Brasil.<\/p>\n Na opini\u00e3o da especialista, brasileiros que se encontram acolhidos em pa\u00edses como a Espanha e EUA est\u00e3o protegidos quanto aos pedidos de extradi\u00e7\u00e3o feitos pelo STF em raz\u00e3o da farta fundamenta\u00e7\u00e3o legal (em cada um desses pa\u00edses) e supralegal (tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos).<\/p>\n<\/div>\nAus\u00eancia de crime de opini\u00e3o em pa\u00edses de ref\u00fagio dificulta extradi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Especialista v\u00ea fundamentos robustos contra pedidos do STF<\/h2>\n