Governo aposta em publicidade milion\u00e1ria para tentar recuperar popularidade de Lula<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n\u00danico a divergir, o ministro Dias Toffoli defendeu que a confian\u00e7a leg\u00edtima dos segurados deveria ser protegida com uma modula\u00e7\u00e3o mais ampla, garantindo o direito de op\u00e7\u00e3o para quem entrou na Justi\u00e7a entre dezembro de 2019 e abril de 2024.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2024, o STF determinou que a regra de transi\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para o c\u00e1lculo de aposentadoria, prevista no artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 9.876\/1999, \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Assim, os aposentados perderam o direito de escolher o regime previdenci\u00e1rio mais ben\u00e9fico. A decis\u00e3o foi alvo de uma s\u00e9rie de recursos em raz\u00e3o das mudan\u00e7as de entendimento da Corte sobre o tema.<\/p>\n
Entenda o imbr\u00f3glio da revis\u00e3o da vida toda no STF<\/h2>\n
Em 2022, os ministros reconheceram que os segurados poderiam optar pela revis\u00e3o da vida toda. Contudo, essa decis\u00e3o n\u00e3o chegou a entrar em vigor, porque o INSS recorreu. Dois anos depois, o Supremo mudou de entendimento e derrubou a decis\u00e3o de 2022.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os ministros julgaram duas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade (ADIs 2110 e 2111) sobre o fator previdenci\u00e1rio, e n\u00e3o o recurso extraordin\u00e1rio no qual os aposentados ganharam o direito \u00e0 revis\u00e3o. Com isso, a decis\u00e3o de 2022 foi anulada de forma indireta.<\/p>\n
Ao analisar outro recurso, em novembro de 2025, o STF reafirmou que a regra de transi\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3ria, e determinou que os valores recebidos at\u00e9 5 de abril de 2024, em decorr\u00eancia de decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis \u00e0 tese, n\u00e3o precisam ser devolvidos.<\/p>\n
Apesar de j\u00e1 ter maioria formada, o julgamento atual ficar\u00e1 aberto at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (19) no plen\u00e1rio virtual, onde n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel discutir o tema. O presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a ainda n\u00e3o votaram.<\/p>\n
Neste formato, os ministros podem optar por acompanhar o entendimento de Nunes Marques ou a diverg\u00eancia de Toffoli, bem como pedir vista (mais tempo para an\u00e1lise dos autos) ou pedir destaque (levar o julgamento para come\u00e7ar do zero no plen\u00e1rio f\u00edsico).<\/p>\n
Voto do relator no recurso da CNTM<\/h2>\n
Caso a vit\u00f3ria do voto de Nunes Marques seja confirmada, aposentados que j\u00e1 ganharam a\u00e7\u00f5es podem ter o benef\u00edcio reduzido devido \u00e0 regra de transi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Embora tenha negado o pedido da CNTM para estender o direito de op\u00e7\u00e3o a todas as a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 mar\u00e7o de 2024, o relator manteve os crit\u00e9rios de modula\u00e7\u00e3o estabelecidos anteriormente. Dessa forma, fica determinado que:<\/p>\n
Os aposentados que receberam valores maiores por for\u00e7a de decis\u00f5es judiciais (finais ou liminares) emitidas at\u00e9 5 de abril de 2024 n\u00e3o precisar\u00e3o devolver o dinheiro ao INSS<\/strong>.<\/p>\nAutores de a\u00e7\u00f5es que ainda estavam pendentes at\u00e9 a mesma data ficam isentos de pagar honor\u00e1rios<\/strong> de sucumb\u00eancia, custas processuais ou per\u00edcias cont\u00e1beis.<\/p>\nApesar da manuten\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 recebidos, a decis\u00e3o impede a continuidade do pagamento de benef\u00edcios<\/strong> calculados com base na tese da revis\u00e3o da vida toda para o futuro, devendo os c\u00e1lculos se adequarem \u00e0 regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAt\u00e9 o momento, acompanharam o voto de Nunes Marques: Luiz Fux, Fl\u00e1vio Dino, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para rejeitar o pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos (CNTM) para que os segurados do INSS que acionaram a Justi\u00e7a entre dezembro de 2019 e abril de 2024 possam optar pela revis\u00e3o da vida toda, considerada mais vantajosa. A revis\u00e3o da vida toda garante […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":83433,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-83432","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83432"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83432\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83433"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}