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Este epis\u00f3dio do Podcast 15 Minutos analisa as recentes declara\u00e7\u00f5es do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, que criticou tentativas de constrangimento pol\u00edtico e iniciativas destinadas a questionar atos de autoridades brasileiras em jurisdi\u00e7\u00f5es estrangeiras.\u00a0<\/p>\n
A an\u00e1lise foca no processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos, que alega o descumprimento de tratados internacionais em ordens judiciais de censura enviadas por e-mail.\u00a0<\/p>\n
Fachin autorizou a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o a atuar na defesa de Moraes em solo americano, sob a justificativa de que a demanda transcende esferas individuais e atinge a autonomia do Judici\u00e1rio e a soberania nacional.<\/p>\n
O debate aborda a controv\u00e9rsia sobre o custeio dessa defesa pelos pagadores de impostos e a tese jur\u00eddica de que os atos do magistrado teriam violado a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o brasileira ao ignorar ritos legais estabelecidos.<\/p>\n<\/div>\n