\n<\/p>\n
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro K\u00e1ssio Nunes Marques, criticou a forma como parte da imprensa aborda a remunera\u00e7\u00e3o dos magistrados e afirmou que a categoria enfrenta um \u201cmomento dif\u00edcil\u201d. O ministro declarou apoio aos ju\u00edzes e citou o que chamou de \u201cdificuldades financeiras\u201d enfrentadas pela classe.<\/p>\n
Nunes Marques afirmou que acompanha as demandas da magistratura e atribuiu parte da percep\u00e7\u00e3o negativa da sociedade \u00e0 maneira como os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o tratam o assunto.<\/p>\n
\u201cContem comigo no Supremo Tribunal Federal. Um olhar sempre atento \u00e0s necessidades da magistratura e me ombreando a ela neste momento dif\u00edcil que atravessa, em raz\u00e3o, de, talvez a forma como se comunicam os peri\u00f3dicos brasileiros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s dificuldades financeiras, as vezes n\u00e3o muito reconhecidas pela sociedade. Eu quero reafirmar meu apoio \u00e0 magistratura federal\u201d, declarou nesta quarta-feira (10) durante uma cerim\u00f4nia da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), realizada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
15 Minutos: Fachin critica \u201cinger\u00eancia externa\u201d contra o STF enquanto Moraes enfrenta processo nos EUA<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Atualmente, a remunera\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes federais \u00e9 composta por subs\u00eddios que variam de R$ 37,7 mil para magistrados substitutos a R$ 41,8 mil nos Tribunais Regionais Federais. Em alguns casos, os vencimentos podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo p\u00fablico, fixado em R$ 46,3 mil, devido ao pagamento de verbas adicionais conhecidas popularmente como \u201cpenduricalhos\u201d.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem, no entanto, restringindo esses pagamentos com medidas como a limita\u00e7\u00e3o das verbas indenizat\u00f3rias e do adicional por tempo de servi\u00e7o a at\u00e9 35% do teto constitucional de cada categoria, reduzindo a possibilidade de ganhos acima do limite estabelecido.<\/p>\n
As novas regras tamb\u00e9m determinaram que apenas benef\u00edcios previstos expressamente em lei federal possam ser pagos aos magistrados. Com isso, vantagens criadas por meio de resolu\u00e7\u00f5es internas, atos administrativos ou interpreta\u00e7\u00f5es ampliadas deixaram de ser autorizadas.<\/p>\n
Entre os benef\u00edcios considerados irregulares ou incompat\u00edveis com as normas estabelecidas est\u00e3o diversas modalidades de aux\u00edlio e licen\u00e7as administrativas que n\u00e3o possu\u00edam previs\u00e3o legal espec\u00edfica. As decis\u00f5es tiveram impacto direto sobre rendimentos que anteriormente superavam o teto do funcionalismo.<\/p>\n
Outra medida implementada foi a cria\u00e7\u00e3o de um modelo padronizado de transpar\u00eancia para os contracheques da magistratura. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) substituiu centenas de rubricas utilizadas pelos tribunais por uma tabela \u00fanica, com o objetivo de facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos e ampliar a transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
Atualmente, o CNJ mant\u00e9m um comit\u00ea respons\u00e1vel por analisar e revisar as verbas e os mecanismos de remunera\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. O trabalho busca uniformizar procedimentos e verificar a adequa\u00e7\u00e3o dos pagamentos \u00e0s regras estabelecidas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n<\/div>\n