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O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) admite a possibilidade de vetar ou at\u00e9 mesmo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto que cria uma linha especial de cr\u00e9dito para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10). A sinaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda abre um novo foco de atrito com o Congresso Nacional em torno de uma proposta considerada estrat\u00e9gica para o setor agropecu\u00e1rio e vista pelo governo como um risco bilion\u00e1rio para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi inclu\u00edda na pauta do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), mesmo sob apelos contr\u00e1rios do Pal\u00e1cio do Planalto. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o ministro Dario Durigan, da Fazenda, afirmou que o governo tentar\u00e1 negociar pontos da proposta durante a rean\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
\u201cPartes do projeto tem que ser revistas na C\u00e2mara ou, eventualmente, [por meio de] veto do presidente. E se preciso, a gente vai questionar eventual a\u00e7\u00e3o do Congresso que n\u00e3o cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF. Isso tudo a ser avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunica\u00e7\u00e3o, amplo di\u00e1logo com o Congresso\u201d, declarou o ministro a jornalistas.<\/p>\n
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Caso Lula vete a proposta ap\u00f3s uma eventual aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados ou recorra ao STF, poder\u00e1 aprofundar a crise j\u00e1 existente entre o governo e o Congresso. Desde o ano passado, o presidente e Alcolumbre est\u00e3o com as rela\u00e7\u00f5es institucionais cortadas ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, \u00e0 Corte.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, o presidente do Senado tem colocado em vota\u00e7\u00e3o projetos contr\u00e1rios ao governo e derrubado vetos de Lula como repres\u00e1lia, mesmo sob a indica\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o o faria ou que pretendia retomar as rela\u00e7\u00f5es. O Pal\u00e1cio do Planalto tem pressa na volta das conversas, j\u00e1 que depende da aprova\u00e7\u00e3o de propostas de forte cunho eleitoral, como as PECs do fim da jornada 6×1 e da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Ainda a jornalistas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais, Durigan afirmou ainda que o objetivo do governo \u00e9 atender produtores que comprovadamente enfrentaram perdas causadas por fatores excepcionais.<\/p>\n
\u201cNosso objetivo \u00e9, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as d\u00edvidas. N\u00e3o fazer uma esp\u00e9cie de nova linha que atenda quem n\u00e3o precisa\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A principal preocupa\u00e7\u00e3o do governo est\u00e1 relacionada ao custo fiscal da medida que, segundo estimativas do minist\u00e9rio, pode chegar a R$ 140 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos anos, ampliando a d\u00edvida p\u00fablica e pressionando ainda mais as contas federais.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma linha especial de financiamento voltada a produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos extremos ou por impactos econ\u00f4micos relacionados a conflitos geopol\u00edticos internacionais. A proposta permite a renegocia\u00e7\u00e3o de diferentes modalidades de d\u00edvidas, incluindo opera\u00e7\u00f5es de custeio, investimento, comercializa\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o, C\u00e9dulas de Produto Rural (CPR) e d\u00e9bitos junto a cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.<\/p>\n
As taxas de juros variam de acordo com o porte do produtor. Agricultores enquadrados no Pronaf e pequenos produtores teriam acesso a financiamentos com juros de 3,5% ao ano, enquanto m\u00e9dios produtores do Pronamp pagariam 5,5% ao ano. Para os demais produtores rurais, a taxa seria de 7,5% ao ano.<\/p>\n
O limite de financiamento previsto \u00e9 de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es por benefici\u00e1rio e de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es para associa\u00e7\u00f5es e cooperativas. O prazo de pagamento ser\u00e1 de dez anos, incluindo tr\u00eas anos de car\u00eancia antes do in\u00edcio da quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n<\/div>\n