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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) anunciou nesta quarta-feira (10) que determinou o fechamento do centro de deten\u00e7\u00e3o El Helicoide, localizado em Caracas e apontado como o principal centro de tortura da Venezuela.<\/p>\n
Em comunicado, o tribunal informou que tomou a decis\u00e3o em um processo no qual responsabilizou o regime chavista pela pris\u00e3o ilegal e tortura do ativista Jorge Rojas Riera.<\/p>\n
A CorteIDH destacou que Rojas foi preso quando participava de um protesto pac\u00edfico, e que teve restringidas \u201csua liberdade de pensamento e express\u00e3o e sua participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, por meio de sua deten\u00e7\u00e3o ilegal durante uma opera\u00e7\u00e3o policial realizada por agentes da Diretoria de Servi\u00e7os de Intelig\u00eancia e Preven\u00e7\u00e3o (Disip) em 19 de setembro de 2003, na Plaza Francia, no bairro de Altamira, em Caracas\u201d.<\/p>\n
O tribunal relatou que Rojas foi torturado durante sua deten\u00e7\u00e3o em El Helicoide e que esses atos nunca foram investigados. A CorteIDH tamb\u00e9m \u201cdeterminou a responsabilidade do Estado pelo sofrimento suportado pela m\u00e3e da v\u00edtima, Jackeline Riera Pietri, bem como pela interrup\u00e7\u00e3o dos planos de vida tanto da v\u00edtima quanto de sua m\u00e3e\u201d.<\/p>\n
Nesse sentido, o tribunal ordenou o fechamento de El Helicoide \u201cpor considerar que a continuidade [do seu funcionamento] \u00e9 incompat\u00edvel com as garantias estabelecidas na Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos\u201d e que o \u201crisco agravado\u201d \u00e0 \u201cintegridade pessoal e \u00e0s garantias judiciais\u201d de Rojas (que foi libertado em 2009) \u201cpersiste para as pessoas ali detidas\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de determinar que a unidade seja fechada, a CorteIDH ordenou que o Estado venezuelano implemente outras medidas, como reabertura da investiga\u00e7\u00e3o do caso Rojas; realiza\u00e7\u00e3o de \u201cum ato p\u00fablico de reconhecimento\u201d de responsabilidade no epis\u00f3dio; e \u201ccriar e manter um registro oficial, centralizado e atualizado de den\u00fancias, investiga\u00e7\u00f5es e medidas adotadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura\u201d.<\/p>\n
N\u00e3o se sabe ainda se a decis\u00e3o ser\u00e1 cumprida, j\u00e1 que a Venezuela se retirou do sistema de direitos humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e da CorteIDH durante os regimes de Hugo Ch\u00e1vez (1999-2013) e de Nicol\u00e1s Maduro (2013-2026).<\/p>\n
Desde que Maduro foi capturado numa opera\u00e7\u00e3o militar dos EUA em Caracas, em janeiro deste ano, o regime da sua sucessora, Delcy Rodr\u00edguez, iniciou um processo de liberta\u00e7\u00e3o de presos pol\u00edticos, e v\u00e1rios detidos em El Helicoide foram soltos ou transferidos para outras unidades.<\/p>\n<\/div>\n