Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes indicou nesta quarta-feira (10) que a Corte deve barrar pautas-bombas aprovadas no Congresso Nacional. Segundo o ministro, o STF tem entendimento consolidado de n\u00e3o deixar passar propostas que aumentem gastos sem uma previs\u00e3o de impacto fiscal e espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n
O alerta do ministro aconteceu no mesmo dia em que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal aprovou uma PEC que flexibiliza as aposentadorias para agentes de sa\u00fade e de combate a endemias. A medida poderia ter um impacto bilion\u00e1rio sobre o or\u00e7amento, permitindo que servidores aposentados tenham sal\u00e1rios e reajustes iguais aos da ativa.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Alcolumbre cita elei\u00e7\u00f5es e segura pautas-bomba<\/li>\n
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![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/06\/01232537\/55253075424_886253c443_z-380x214.jpg\")
<\/picture><\/div>\nComo C\u00e2mara e Senado usam pautas populares contra crises<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
\u201cToda proposi\u00e7\u00e3o legislativa que crie ou altere despesa obrigat\u00f3ria ou ren\u00fancia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de novos gastos\u201d, escreveu o ministro em sua conta no X.<\/p>\n
Mesmo sem fazer men\u00e7\u00e3o direta \u00e0 medida do Congresso, a mensagem pode ser entendida como um socorro do STF ao governo federal, que n\u00e3o tem interesse na aprova\u00e7\u00e3o do gasto.<\/p>\n
O ministro se refere ao artigo 113 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), mecanismo que exige estimativa de impacto para proposi\u00e7\u00f5es que criem despesas obrigat\u00f3rias ou ren\u00fancias de receita.<\/p>\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), afirmou na ter\u00e7a-feira (9) que \u201cn\u00e3o pode ser seletivo\u201d ao pautar propostas que alteram pisos salariais de diversas categorias em ano eleitoral. Na mesma data, ele esteve reunido com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que j\u00e1 recorreu ao STF para barrar pautas-bomba.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o de Alcolumbre ocorreu em meio a cobran\u00e7a de senadores pelas vota\u00e7\u00f5es e do governo Lula (PT), que tenta evitar a an\u00e1lise de mat\u00e9rias com grande impacto or\u00e7ament\u00e1rio, as chamadas\u00a0pautas-bomba.<\/p>\n<\/div>\n
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