Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o intensificaram a articula\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional para derrubar os decretos assinados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que ampliam a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre plataformas digitais e redes sociais. A medida, publicada no final de maio, tem sido alvo de cr\u00edticas de senadores e deputados que alegam risco \u00e0 liberdade de express\u00e3o, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e extrapola\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias do Poder Executivo.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia da oposi\u00e7\u00e3o passa pela apresenta\u00e7\u00e3o de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), instrumentos que podem sustar atos do Executivo considerados incompat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), protocolou uma proposta para revogar os efeitos do decreto e argumentou que eventuais mudan\u00e7as nas regras aplic\u00e1veis \u00e0s plataformas digitais devem ser debatidas e aprovadas pelo Congresso, e n\u00e3o implementadas por ato unilateral do governo.<\/p>\n
Segundo Marinho, o texto cria obriga\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas para as empresas de tecnologia e pode estimular mecanismos indiretos de censura. “O Estado n\u00e3o exerce censura direta, mas cria incentivos para restri\u00e7\u00f5es excessivas ao fluxo de informa\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es, comprometendo a liberdade de express\u00e3o, o pluralismo pol\u00edtico e o debate p\u00fablico democr\u00e1tico”, afirmou.<\/p>\n
O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), pr\u00e9-candidato a presidente, tamb\u00e9m entrou na ofensiva contra os decretos. Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio Itatiaia<\/em> na ter\u00e7a-feira (2), o parlamentar disse que as medidas representam uma tentativa de controle sobre o conte\u00fado publicado na internet. “O Lula quer censurar as redes sociais”, declarou.<\/p>\n Fl\u00e1vio afirmou que a oposi\u00e7\u00e3o pretende atuar para barrar os decretos no Congresso Nacional. “A gente n\u00e3o vai permitir isso. A internet tem que ser livre”, disse.<\/p>\n Na C\u00e2mara dos Deputados, a bancada do Partido Novo tamb\u00e9m apresentou um PDL para sustar os decretos presidenciais. Os parlamentares criticam especialmente a amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que passaria a fiscalizar o cumprimento das novas regras pelas plataformas digitais.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o, criado originalmente para proteger dados pessoais dos cidad\u00e3os, assumiria fun\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias sobre conte\u00fados publicados na internet sem previs\u00e3o legal espec\u00edfica.<\/p>\n Outro ponto questionado \u00e9 a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es \u00e0s plataformas em casos de “falhas sist\u00eamicas” na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n Para os cr\u00edticos, conceitos como “desinforma\u00e7\u00e3o”, “discurso de \u00f3dio”, “conte\u00fado il\u00edcito” e “ataques \u00e0 democracia” t\u00eam margem para interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas, o que poderia incentivar empresas a remover publica\u00e7\u00f5es preventivamente para evitar puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Toffoli nega censura em regula\u00e7\u00e3o das redes pelo STF no 1\u00ba dia do julgamento de recursos<\/li>\n Gilmarpalooza prop\u00f5e controlar a IA mundo afora, mas h\u00e1 um bug no algoritmo<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O l\u00edder do Novo na C\u00e2mara, deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), afirma que os decretos extrapolam os limites constitucionais do poder regulamentar do Executivo ao criarem obriga\u00e7\u00f5es que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, deveriam ser discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n Segundo ele, as medidas imp\u00f5em novos deveres \u00e0s plataformas digitais, ampliam hip\u00f3teses de responsabiliza\u00e7\u00e3o e atribuem fun\u00e7\u00f5es \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) sem autoriza\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica.<\/p>\n \u201cO Executivo pode regulamentar uma lei, mas n\u00e3o criar novas obriga\u00e7\u00f5es ou estabelecer regras que deveriam ser discutidas e aprovadas pelo Congresso. Al\u00e9m disso, os decretos tratam de temas ligados \u00e0 liberdade de express\u00e3o, que exigem um debate legislativo amplo e n\u00e3o podem ser definidos unilateralmente pelo governo\u201d, afirmou.<\/p>\n Marques ressaltou que a posi\u00e7\u00e3o do Novo vai al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre o m\u00e9rito da regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. Segundo ele, qualquer altera\u00e7\u00e3o relevante nas regras que envolvem liberdade de express\u00e3o, responsabilidade das empresas de tecnologia e direitos dos usu\u00e1rios deve necessariamente passar pelo Legislativo.<\/p>\n \u201cEstamos falando de direitos fundamentais dos cidad\u00e3os. Um tema dessa import\u00e2ncia precisa ser discutido pelos representantes da sociedade e aprovado por lei, e n\u00e3o imposto por decreto\u201d, declarou.<\/p>\n Sobre a estrat\u00e9gia da oposi\u00e7\u00e3o, o parlamentar afirmou que o partido trabalhar\u00e1 para ampliar o apoio aos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) apresentados na C\u00e2mara. Na avalia\u00e7\u00e3o de Marques, o enfraquecimento pol\u00edtico do governo pode favorecer a tramita\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n \u201cVamos trabalhar para construir apoio e derrubar mais essa invas\u00e3o das compet\u00eancias do Legislativo. Evidentemente, essa discuss\u00e3o tamb\u00e9m ajuda a ampliar o debate sobre liberdade de express\u00e3o e os limites da atua\u00e7\u00e3o do governo nas redes sociais\u201d, disse.<\/p>\n O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) afirmou que continuar\u00e1 apoiando os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) apresentados para sustar os efeitos das medidas e disse aguardar o avan\u00e7o da tramita\u00e7\u00e3o no Senado. Segundo ele, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o t\u00eam cobrado celeridade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o -AP), sobre a an\u00e1lise das propostas nas comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n Gir\u00e3o classificou como inadequada a possibilidade de \u00f3rg\u00e3os vinculados ao governo federal exercerem fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre conte\u00fados e plataformas digitais. Na avalia\u00e7\u00e3o do senador, a medida gera preocupa\u00e7\u00e3o por ocorrer em um per\u00edodo que antecede as elei\u00e7\u00f5es de 2026. \u201cComo \u00e9 que o governo vai querer fiscalizar ele mesmo e fiscalizar seus advers\u00e1rios? Isso n\u00e3o faz sentido. \u00c9 censura \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n O parlamentar tamb\u00e9m disse que a oposi\u00e7\u00e3o pretende manter a press\u00e3o para que os decretos sejam sustados pelo Congresso. \u201cJ\u00e1 vimos esse filme de terror antes. Vamos lutar pela susta\u00e7\u00e3o desses decretos. J\u00e1 falei sobre isso na tribuna e vamos continuar batendo nessa tecla\u201d, declarou.<\/p>\n J\u00e1 o deputado federal Nikolas Ferreira (PL- MG) declarou que temas relacionados \u00e0 liberdade de express\u00e3o, modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, direitos dos usu\u00e1rios e responsabilidade das plataformas digitais devem ser discutidos pelo Congresso Nacional.<\/p>\n Em publica\u00e7\u00e3o no X, o parlamentar argumentou que mudan\u00e7as dessa natureza exigem debate p\u00fablico, transpar\u00eancia e aprova\u00e7\u00e3o legislativa. Ele criticou o que classificou como uma atua\u00e7\u00e3o conjunta do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF) na defini\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n Al\u00e9m dos projetos para derrubar os decretos, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o protocolaram requerimentos solicitando ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica estudos t\u00e9cnicos, pareceres jur\u00eddicos e documentos que embasaram a elabora\u00e7\u00e3o das medidas. Tamb\u00e9m foram apresentados pedidos para convoca\u00e7\u00e3o de ministros envolvidos na discuss\u00e3o.<\/p>\n Autor de um dos principais Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que buscam sustar os decretos do governo, o senador Magno Malta (PL-ES) tamb\u00e9m afirmou que o tema exige amplo debate e aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, as medidas envolvem quest\u00f5es relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, \u00e0s compet\u00eancias constitucionais do Legislativo e \u00e0s liberdades individuais.<\/p>\n \u201cO combate a crimes na internet \u00e9 necess\u00e1rio e deve ser fortalecido. No entanto, n\u00e3o pode servir de justificativa para a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o sem respaldo legal\u201d, afirmou. Segundo Malta, altera\u00e7\u00f5es estruturais nas regras que regem as redes sociais devem passar pelo crivo do Congresso e n\u00e3o podem ser implementadas exclusivamente pelo Executivo ou pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n J\u00e1 o governo argumenta que os decretos buscam regulamentar decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e ao combate \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n As novas regras atribuem \u00e0 ANPD a fun\u00e7\u00e3o de supervisionar o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es e preveem san\u00e7\u00f5es administrativas em casos de descumprimento.<\/p>\n Se n\u00e3o houver suspens\u00e3o pelo Congresso, as medidas devem entrar em vigor em meados de julho.<\/p>\n Nos bastidores do Senado, entretanto, a expectativa \u00e9 de que a tramita\u00e7\u00e3o dos PDLs n\u00e3o avance com rapidez. As propostas foram apensadas e encaminhadas \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar, onde aguardam an\u00e1lise.<\/p>\n Parlamentares ouvidos pela reportagem avaliam que dificilmente os projetos ser\u00e3o pautados antes de uma manifesta\u00e7\u00e3o definitiva do STF sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. Mesmo ap\u00f3s essa etapa, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a tramita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 enfrentar resist\u00eancia e ser postergada ao m\u00e1ximo por setores favor\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos decretos do governo.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre os decretos do governo ocorre paralelamente a um novo julgamento do Supremo Tribunal Federal envolvendo a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. Nesta quarta-feira (10), a Corte iniciou a an\u00e1lise de recursos apresentados por empresas de tecnologia contra a decis\u00e3o que ampliou a responsabilidade das redes sociais por conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios.<\/p>\n As companhias alegam que a tese aprovada pelo tribunal em 2025 deixou lacunas e gerou inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre os deveres das plataformas na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados.<\/p>\n A coincid\u00eancia entre os dois debates refor\u00e7a a disputa em torno dos limites da atua\u00e7\u00e3o das big techs<\/em>, da liberdade de express\u00e3o e da responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas por conte\u00fados considerados il\u00edcitos.<\/p>\n Os ministros analisam recursos apresentados por empresas como Google e Meta, al\u00e9m de entidades do setor, que pedem esclarecimentos sobre o alcance da decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n O julgamento \u00e9 acompanhado de perto pelo Congresso e pelo governo federal, j\u00e1 que poder\u00e1 influenciar futuras discuss\u00f5es legislativas e regulat\u00f3rias sobre o funcionamento das redes sociais no Brasil.<\/p>\n Na oposi\u00e7\u00e3o, Magno Malta disse haver preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis mudan\u00e7as nas regras do ambiente digital sem participa\u00e7\u00e3o do Legislativo. Para ele, decis\u00f5es dessa magnitude levantam questionamentos sobre o equil\u00edbrio entre os Poderes, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a preserva\u00e7\u00e3o das liberdades fundamentais.<\/p>\n<\/div>\n\n
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<\/picture><\/div>\nL\u00edder do Novo v\u00ea extrapola\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Executivo<\/h2>\n
Oposi\u00e7\u00e3o v\u00ea risco \u00e0 liberdade de express\u00e3o em ano eleitoral<\/h2>\n
Governo defende regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Julgamento do STF amplia debate sobre regula\u00e7\u00e3o das plataformas<\/h2>\n