Em derrota ao governo Lula, Senado aprova renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nAposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios<\/h2>\n
O texto estabelece a idade m\u00ednima para aposentadoria de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio na atividade profissional, informou a Ag\u00eancia Senado<\/em>.<\/p>\nA regra valer\u00e1 tanto para quem estiver vinculado ao regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social, aplic\u00e1vel a servidores p\u00fablicos, quanto para quem estiver no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Para quem estiver vinculado ao regime pr\u00f3prio, ser\u00e1 poss\u00edvel a aposentadoria com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio na atividade, observada uma idade m\u00ednima escalonada:<\/p>\n
\n- 50 anos para mulheres e 52 para homens at\u00e9 o fim de 2030;<\/li>\n
- 52 anos para mulheres e 54 para homens at\u00e9 o fim de 2035;<\/li>\n
- 54 anos para mulheres e 56 para homens at\u00e9 o fim de 2040;<\/li>\n
- 57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041.<\/li>\n<\/ul>\n
As idades m\u00ednimas poder\u00e3o ser reduzidas em um ano para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio que exceder os 25 anos exigidos, at\u00e9 o limite de cinco anos. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea integralidade e paridade em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
A PEC permite aposentadoria para agentes vinculados ao regime pr\u00f3prio que preencham, de forma cumulativa, idade m\u00ednima de 60 anos para mulheres e 63 para homens, 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, 10 anos de exerc\u00edcio e pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 83 pontos para mulheres e 86 para homens.<\/p>\n
Para os segurados do regime geral, ser\u00e3o exigidos idade m\u00ednima de 60 anos para mulheres e 63 anos para homens, pelo menos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, 10 anos de efetivo exerc\u00edcio na atividade e pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 83 pontos para mulheres e 86 pontos para homens.<\/p>\n
Uni\u00e3o dever\u00e1 arcar com benef\u00edcios e compensar estados<\/h2>\n
A proposta cria um benef\u00edcio extraordin\u00e1rio, pago pela Uni\u00e3o, para agentes aposentados pelo regime geral com base nas regras da futura emenda constitucional ou por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional ou doen\u00e7a do trabalho.<\/p>\n
O texto garante a revis\u00e3o dos proventos de agentes aposentados antes da promulga\u00e7\u00e3o da futura emenda, desde que eles j\u00e1 cumpram os requisitos previstos na proposta na data da concess\u00e3o da aposentadoria. A medida n\u00e3o autoriza o pagamento de valores retroativos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a PEC prev\u00ea assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o a estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios para compensar o aumento de despesas nos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em mais uma \u201cpauta-bomba\u201d para o governo Lula (PT), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica e o texto segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":83125,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-83124","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83124","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83124"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83124\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83125"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83124"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}