Uma a\u00e7\u00e3o pontual da Prefeitura de Santos desencadeou um imbr\u00f3glio de pequenas propor\u00e7\u00f5es e uma dose de pol\u00eamica. De um lado est\u00e1 a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; do outro, os moradores de uma rua do bairro Chico de Paula. No centro da discuss\u00e3o, uma tradi\u00e7\u00e3o que \u00e9 tratada como infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tudo come\u00e7ou na noite da \u00faltima segunda-feira (8), quando moradores da Rua Particular Ant\u00f4nio Francisco Louren\u00e7o pintaram a via com cores e desenhos referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira na Copa do Mundo. Adultos e crian\u00e7as participaram da a\u00e7\u00e3o. Na manh\u00e3 de ter\u00e7a (9), por\u00e9m, a rua foi alvo de nova a\u00e7\u00e3o, desta vez da Opera\u00e7\u00e3o Tapa Buraco, na qual as falhas na via foram corrigidas. Algumas dessas interven\u00e7\u00f5es foram feitas justamente nas \u00e1reas onde a rua foi enfeitada.<\/p>\n
A coincid\u00eancia de datas provocou indigna\u00e7\u00e3o na vizinhan\u00e7a. \u201cCustou o nosso emocional. Planejamos tudo com muito carinho, as crian\u00e7as foram dormir felizes e agradecidas pelo dia de pintura, para hoje (ter\u00e7a) terem a not\u00edcia de que \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura tiveram um descaso com todo o nosso trabalho do dia anterior. Fizemos um mutir\u00e3o com os moradores pra fazer a rua para a Copa, juntamos as crian\u00e7as para fazer esse momento especial acontecer\u201d, relatou uma moradora, que preferiu n\u00e3o se identificar.<\/p>\n
Segundo a mesma moradora, outras ruas seriam pintadas, mas agora a vizinhan\u00e7a v\u00ea a realidade de reiniciar os trabalhos.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/jornaldaorla.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/RUA-ALEMOA-COPA-2.jpeg\")
<\/p>\n
PROIBIDO<\/strong><\/p>\n S\u00f3 que tal a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 custar caro. De acordo com a Companhia de Engenharia de Tr\u00e1fego de Santos (CET-Santos), embora a chamada \u201cpintura decorativa\u201d das ruas seja um costume popular, tal pr\u00e1tica \u00e9 proibida pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), conforme os artigos 81, 82 e 84. A Companhia ressalta que esse tipo de interven\u00e7\u00e3o pode prejudicar a sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria oficial, comprometendo a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios do sistema vi\u00e1rio.<\/p>\n A sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, segundo o \u00f3rg\u00e3o, utiliza materiais e tintas espec\u00edficos, desenvolvidos de acordo com normas t\u00e9cnicas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 adequada orienta\u00e7\u00e3o de motoristas e pedestres. O respons\u00e1vel por pintura irregular em via p\u00fablica \u00e9 intimado a providenciar a remo\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00f3prias custas. Caso isso n\u00e3o ocorra, a CET-Santos realiza o servi\u00e7o e posteriormente cobra os custos do autor.<\/p>\n O QUE DIZ A LEI<\/strong><\/p>\n O Artigo 81 do CTB determina que \u201cnas vias p\u00fablicas e nos im\u00f3veis \u00e9 proibido colocar luzes, publicidade, inscri\u00e7\u00f5es, vegeta\u00e7\u00e3o e mobili\u00e1rio que possam gerar confus\u00e3o, interferir na visibilidade da sinaliza\u00e7\u00e3o e comprometer a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito\u201d. O Artigo 82 estabelece que \u201c\u00e9 proibido afixar sobre a sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscri\u00e7\u00f5es, legendas e s\u00edmbolos que n\u00e3o se relacionem com a mensagem da sinaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Por fim, o Artigo 84 especifica que \u201co \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via poder\u00e1 retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria e a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito, com \u00f4nus para quem o tenha colocado\u201d.<\/p>\n<\/div>\n