\n<\/p>\n
Por 11 votos a nove, a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (9), o projeto de lei que autoriza o governo do Distrito Federal a contratar um empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es junto ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) para socorrer o Banco de Bras\u00edlia (BRB).<\/p>\n
O acordo foi mediado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. A a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, na verdade, discutia a classifica\u00e7\u00e3o dada pelo Tesouro Nacional no \u00edndice de Capacidade de Pagamento (Capag). Com a nota C, o BRB n\u00e3o tinha a confiabilidade necess\u00e1ria para pedir o empr\u00e9stimo diretamente ao fundo.<\/p>\n
Restava, com isso, contar com uma garantia da Uni\u00e3o, o que foi descartado pelo governo. Mesmo assim, o Executivo federal ajudou na forma\u00e7\u00e3o de um grupo de bancos p\u00fablicos e privados que servir\u00e3o de garantia, devendo pagar as parcelas em caso de inadimpl\u00eancia. Para ressarcir o eventual acionamento da garantia, o governo do Distrito Federal precisou colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o suas fatias no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n
O empr\u00e9stimo ainda trava a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos ou remanejamentos nas carreiras que impliquem em aumento de despesas. Para voltar a ter esses direitos, o Executivo distrital precisa n\u00e3o s\u00f3 quitar o empr\u00e9stimo como atingir a nota A+ no Capag.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n