\n<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), de forma simb\u00f3lica, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central ao conceder \u00e0 institui\u00e7\u00e3o independ\u00eancia financeira e controle sobre o pr\u00f3prio or\u00e7amento. O projeto, que enfrenta resist\u00eancia do governo federal, segue agora para an\u00e1lise do plen\u00e1rio.<\/p>\n
A medida aprovada transforma o Banco Central em uma entidade p\u00fablica de natureza especial, com autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. Na pr\u00e1tica, a proposta amplia a independ\u00eancia j\u00e1 garantida pela legisla\u00e7\u00e3o aprovada em 2021, permitindo que a autoridade monet\u00e1ria seja custeada por receitas pr\u00f3prias e tenha maior liberdade para administrar seus recursos.<\/p>\n
A proposta conta com o apoio do presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, que considera a mudan\u00e7a \u201cessencial\u201d para assegurar a autonomia financeira da institui\u00e7\u00e3o e a disponibilidade de recursos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
PF investiga fundo previdenci\u00e1rio de prefeitura de PE que aplicou no Master<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O principal ponto de discord\u00e2ncia do Pal\u00e1cio do Planalto \u00e9 a retirada do controle or\u00e7ament\u00e1rio do Executivo sobre o Banco Central. O governo avalia que a proposta fragmenta a gest\u00e3o fiscal do pa\u00eds e reduz instrumentos de supervis\u00e3o sobre uma institui\u00e7\u00e3o considerada estrat\u00e9gica para a economia.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o na CCJ foi marcada por diverg\u00eancias entre o relator, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), e o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele pediu mais tempo para negocia\u00e7\u00f5es antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o estou querendo colocar procrastina\u00e7\u00e3o. Eu trouxe uma demanda do pr\u00f3prio ministro da Fazenda. Ele me fez essa demanda e eu acho que a gente pode abrir esse espa\u00e7o, uma vez votado e aprovado aqui\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento apresentaram sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao texto com aval do pr\u00f3prio Banco Central, mas as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram incorporadas ao parecer aprovado pela comiss\u00e3o.<\/p>\n
Enquanto o texto aprovado classifica o Banco Central como uma entidade p\u00fablica de natureza especial sem vincula\u00e7\u00e3o a minist\u00e9rios ou \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a proposta defendida pelo governo mantinha a institui\u00e7\u00e3o como uma autarquia federal.<\/p>\n
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a alternativa \u201cbusca conferir ao Banco Central um regime or\u00e7ament\u00e1rio compat\u00edvel com a natureza estrat\u00e9gica de suas fun\u00e7\u00f5es, sem afast\u00e1-lo do controle p\u00fablico nem da disciplina fiscal\u201d.<\/p>\n
A PEC estabelece que o or\u00e7amento do Banco Central ser\u00e1 aprovado e executado por ato pr\u00f3prio da institui\u00e7\u00e3o, passando por aprecia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e posterior an\u00e1lise de comiss\u00e3o tem\u00e1tica do Senado. Esse novo modelo \u00e9 considerado pelo governo o principal ponto de preocupa\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m amplia as atribui\u00e7\u00f5es institucionais da autoridade monet\u00e1ria ao definir que o Banco Central possui poder de pol\u00edcia para atividades de regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o no sistema financeiro. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a a aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o a qualquer minist\u00e9rio e fortalece sua independ\u00eancia administrativa.<\/p>\n
Outro trecho inclu\u00eddo pelo relator trata do sistema PIX, em que a regula\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o passam a ser reconhecidas como compet\u00eancia exclusiva do Banco Central. A medida busca garantir a gratuidade das transfer\u00eancias para pessoas f\u00edsicas, al\u00e9m de refor\u00e7ar mecanismos de seguran\u00e7a para preven\u00e7\u00e3o e combate a fraudes.<\/p>\n<\/div>\n