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\u201cCrian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 M\u00e3e\u201d. Com esse grito de alerta, est\u00e1 convocada para esta ter\u00e7a-feira (9) uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional contra o Projeto de Decreto Legislativo aprovado na semana passada no Senado Federal (PDL 3\/2025), conhecido pelos movimentos de direitos humanos e de defesa dos direitos das crian\u00e7as como \u201cPDL da Pedofilia\u201d. Em Santos, a manifesta\u00e7\u00e3o acontece a partir das 12h, na Pra\u00e7a da Independ\u00eancia, no Gonzaga.<\/p>\n
O projeto aprovado derruba a Resolu\u00e7\u00e3o 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) e cria mais obst\u00e1culos ao acesso ao aborto legal para v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, especialmente crian\u00e7as e adolescentes, de acordo com movimentos sociais, como as esferas nacional, estaduais e regionais da Frente pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Abordo. \u201cMais uma vez, as mais afetadas s\u00e3o meninas negras, pobres, perif\u00e9ricas e ind\u00edgenas\u201d, alertam as organiza\u00e7\u00f5es. A Frente da Baixada Santista \u00e9 formada por coletivos feministas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m causou estranheza e irrita\u00e7\u00e3o a maneira como o PDL foi aprovado, na semana passada: em vota\u00e7\u00e3o que durou cerca de dois minutos, diante do Senado praticamente vazio (decis\u00e3o plen\u00e1ria semipresencial). A proposta da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) contou com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Por se tratar de Decreto Legislativo, a promulga\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo pr\u00f3prio Senado, n\u00e3o cabe veto ou san\u00e7\u00e3o do presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Conforme divulgado pela Ag\u00eancia Brasil, o Conanda classificou a decis\u00e3o como \u201cum grave retrocesso na prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual\u201d e um ataque aos direitos humanos da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia. O \u00f3rg\u00e3o alerta, ainda, para a \u201cfalsa narrativa\u201d de que a Resolu\u00e7\u00e3o 258 teria invadido compet\u00eancia do Legislativo.<\/p>\n
\u201cA norma n\u00e3o inovou na ordem jur\u00eddica. Apenas disciplinava procedimentos e responsabilidades institucionais voltados \u00e0 garantia de direitos j\u00e1 assegurados em lei. Seu objetivo [da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 258\/2024] nunca foi criar novos direitos ou alterar a legisla\u00e7\u00e3o vigente, mas estabelecer diretrizes nacionais para qualificar a atua\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o, organizar fluxos de atendimento e assegurar a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos j\u00e1 reconhecidos pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro\u201d, informa o comunicado do Conanda.<\/p>\n
DADOS<\/strong><\/p>\n Dados do Observat\u00f3rio Crian\u00e7a N\u00e3o \u00e9 M\u00e3e indica que, entre 2019 e 2023, o Brasil registrou mais de 822 mil nascidos vivos de m\u00e3es de 8 a 17 anos. Entre as meninas de 8 a 14 anos que deram \u00e0 luz no per\u00edodo da pesquisa, 74,67% eram negras.<\/p>\n Os n\u00fameros do estudo foram divulgados dia 4 pelo jornal Folha de S. Paulo e o portal Alma Preta indicam, ainda, que as crian\u00e7as e adolescentes negras possuem 3,75 vezes mais chances de gravidez do que as brancas, al\u00e9m de serem a maioria (cerca de 70%) entre as 529 mortes registradas com quase 70% das 529 mortes registradas.<\/p>\n Entre 2019 e 2024, o Brasil registrou 22.282 gesta\u00e7\u00f5es decorrentes de estupro, sendo que 64,7% ocorreram em crian\u00e7as e adolescentes com menos de 14 anos.<\/p>\n Apesar de o aborto legal ser um direito garantido por lei, apenas 5,2% dessas meninas conseguiram acessar esse procedimento. Os dados s\u00e3o do portal Aborto no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n