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O juiz federal Leo Sorokin, do Tribunal Federal de Massachusetts, decidiu anular nesta segunda-feira (8) a cobran\u00e7a de US$ 100 mil (R$ 519,5 mil, na cota\u00e7\u00e3o mais recente), que foi imposta pelo governo do presidente Donald Trump a novos pedidos do visto H-1B, usado por empresas americanas para contratar trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.<\/p>\n
A cobran\u00e7a foi anunciada por Trump em setembro do ano passado como parte de sua pol\u00edtica para reduzir a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores estrangeiros e incentivar empresas a priorizarem a m\u00e3o de obra americana. O governo defendia que a medida era uma taxa regulat\u00f3ria voltada a proteger o mercado de trabalho dos Estados Unidos. Contudo, na decis\u00e3o desta segunda-feira Sorokin concluiu que a cobran\u00e7a funcionava na pr\u00e1tica como um \u201cimposto\u201d e que o presidente n\u00e3o possui autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para criar um tributo deste tipo. Por esse motivo, determinou a anula\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n
O visto H-1B foi criado pelo Congresso em 1990 e permite que empresas dos Estados Unidos contratem profissionais para ocupa\u00e7\u00f5es especializadas, especialmente nas \u00e1reas de tecnologia, medicina, pesquisa e educa\u00e7\u00e3o. Atualmente, segundo dados da imprensa internacional, o programa disponibiliza 65 mil vistos por ano, al\u00e9m de outros 20 mil destinados a trabalhadores com forma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada.<\/p>\n
Antes da mudan\u00e7a promovida pelo governo Trump, os empregadores normalmente pagavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil em taxas relacionadas ao processo (cerca de R$ 10,4 mil e R$ 26 mil na cota\u00e7\u00e3o atual). A regra imposta no ano passado, anulada pelo juiz nesta segunda, aumentou este valor para os US$ 100 mil por solicita\u00e7\u00e3o de novos vistos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o judicial contra a taxa que resultou na decis\u00e3o desta segunda-feira foi apresentada perante a corte de Massachusetts por uma coaliz\u00e3o de 20 estados governados por democratas. Os autores do processo argumentaram que a cobran\u00e7a dificultaria a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais essenciais para escolas, universidades p\u00fablicas, hospitais e outros servi\u00e7os mantidos pelos governos estaduais.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Sorokin citou precedentes recentes da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre os limites do poder do Executivo para criar cobran\u00e7as sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. O magistrado concluiu que a legisla\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria utilizada pelo governo Trump n\u00e3o concede poder para impor uma cobran\u00e7a desse porte.<\/p>\n
A Casa Branca informou que pretende recorrer da decis\u00e3o. Em nota \u00e0 ag\u00eancia Reuters<\/em>, a porta-voz Taylor Rogers afirmou que o governo Trump continua convencido de que possui autoridade para restringir a entrada de estrangeiros quando considerar que isso atende aos interesses dos Estados Unidos.<\/p>\n<\/div>\n