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O plen\u00e1rio do Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decis\u00e3o que rejeitou o pedido para declarar suspeito o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo em uma a\u00e7\u00e3o que pode resultar na perda da patente do capit\u00e3o reformado.<\/p>\n
O recurso foi apresentado ap\u00f3s a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, negar a solicita\u00e7\u00e3o da defesa de Bolsonaro para afastar o magistrado do caso. Segundo os advogados do ex-presidente, Joseli Parente Camelo teria manifestado publicamente opini\u00f5es sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) referente \u00e0 tentativa de golpe de Estado, o que, na avalia\u00e7\u00e3o da defesa, comprometeria sua imparcialidade.<\/p>\n
Ao rejeitar o pedido, Maria Elizabeth Rocha afirmou que os fatos apresentados pelos advogados n\u00e3o se enquadram nas hip\u00f3teses legais de suspei\u00e7\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Diante da negativa, a defesa recorreu, e agora o agravo ser\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio da Corte Militar.<\/p>\n
O processo foi aberto pelo STM ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pelo STF. A a\u00e7\u00e3o n\u00e3o discute o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o criminal, mas busca avaliar se o ex-presidente \u00e9 considerado indigno ou incompat\u00edvel com o oficialato, o que poderia levar \u00e0 perda de sua patente militar.<\/p>\n
Caso o STM conclua pela perda do oficialato, Bolsonaro deixar\u00e1 de receber diretamente os vencimentos referentes \u00e0 patente de capit\u00e3o reformado. Nessa hip\u00f3tese, o soldo ser\u00e1 convertido em pens\u00e3o destinada \u00e0 esposa ou aos filhos.<\/p>\n
Atualmente, o ex-presidente cumpre pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria tempor\u00e1ria por 90 dias, medida autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes ap\u00f3s Bolsonaro apresentar problemas de sa\u00fade e necessitar de acompanhamento m\u00e9dico constante. O prazo da pris\u00e3o domiciliar termina no fim deste m\u00eas.<\/p>\n
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